O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado começou na manhã desta terça-feira (25), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Após a abertura feita pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, o ministro relator Alexandre de Moraes leu o relatório com o passo a passo do processo. Ele explicou que os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, de acordo com a lei, não precisam ser efetivamente realizados para serem julgados. Segundo ele, a tentativa já é suficiente.
“Referem-se a crimes de atentado que prescindem do resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agente.”
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro, que estava presente no plenário, tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O plano se desdobrou em minuciosas, requintadas e perniciosas etapas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado e cogitava da eliminação do presidente da República eleito. Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Nele se buscava o controle total sobre os Três Poderes. Nele se dispunha sobre um gabinete central que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem em vias de ser implantada. Um deles se encerrava com esta expressiva frase: “Lula não sobe a rampa'”.
Após a PGR, os advogados dos oito denunciados realizaram as defesas dos acusados. O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que não há nenhuma prova que ligue diretamente o ex-presidente ao plano. Ainda reclamou que a mídia completa não está na denúncia.
“Nós tivemos acesso quando é escrito, por escrito. Quando é por áudio, por áudio. O que não está na denúncia é a completude da mídia. Então, senhores ministros, a pergunta é o seguinte: se eu não tenho a mídia completa, neste momento de preliminares, não seria o caso de defesa poder suscitar, se fosse o caso, a cadeia de custódia da prova? Mas eu não tenho a completude. Eu não tenho os telefones”.
Os votos dos ministros são a próxima fase do julgamento na tarde desta terça.
Ainda pela manhã, deputados aliados de Bolsonaro tentaram acompanhar a sessão no plenário da Turma, mas foram barrados. Segundo o STF, como chegaram depois do início do julgamento, foram orientados a assistir da Segunda Turma. No entanto, depois foram autorizados a entrar na sala da Primeira Turma.
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Além deles, Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, também tentou entrar na sala de julgamento, apesar de seu cliente não estar sendo julgado nesta sessão. O advogado foi barrado e acabou sendo detido em flagrante pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao tribunal.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado Sebastião Coelho.
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