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Operação Reino da Dinamarca: Operação do MPRN e das Polícias Civil e Militar prende PM suspeito de tentar matar blogueiro em Caraúbas

Ação conjunta batizada de Reino da Dinamarca foi realizada nesta terça-feira (7). Policial militar tentou assassinar o blogueiro João Marcolino Neto em maio deste ano

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e das Polícias Civil e Militar prendeu nesta terça-feira (7) um cabo da PM suspeito de ter tentado matar um blogueiro em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar. O PM é acusado de ter atirado contra João Marcolino Neto, crime cometido no dia 19 de maio passado, na zona urbana do município.

Além do mandado de prisão, a operação Reino da Dinamarca também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do policial militar. O agente de segurança pública foi encaminhado para o quartel do Comando Geral da PM, em Natal, onde ficará preso aguardando nova decisão judicial.

O atentado aconteceu por volta das 10h30 do dia 19 de maio passado. João Marcolino estava em frente a uma escola conversando com amigos, quando percebeu a chegada de um carro. O blogueiro se refugiou dentro do carro dele, que foi alvejado. João Marcolino não foi atingido porque o veículo dele é blindado.

Logo após o crime, a Polícia Civil passou a investigar o atentado. O MPRN, através do laboratório de computação forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), auxiliou na produção de provas que demonstram o cometimento da tentativa de assassinato por parte do policial militar preso.

O MPRN e a Polícia Civil continuam investigando o caso para tentar descobrir o que motivou o PM a tentar tirar a vida do blogueiro e todas as demais circunstâncias.

O nome da Operação é uma referência a uma citação da literatura clássica, em Hamlet, obra de William Shakespeare.

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CPL: MPRN propõe transmissão ao vivo de processos de licitação

Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), lançou nesta quarta-feira (7) a campanha “Licitação Transparente”.

A proposta é que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas.

Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”.

A campanha, portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável. Para isso, o Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões.

Clique e confira:

Justificativa de campanha

Minuta de projeto de Lei 

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TJRN: Negado pedido de Prefeitura para retirar blog do ar

A juíza Vanessa Lysandra, da Comarca de São Paulo do Potengi, julgou improcedente pedido feito pelo Município de São Paulo do Potengi para que fosse retirado do ar um Blog local que teria divulgado informação falsa contra o poder público municipal. A magistrada considerou que o blogueiro não cometeu abuso do direito de liberdade de expressão, no caso analisado.

O Município de São Paulo do Potengi ajuizou ação judicial na qual se requereu que seja retirado da internet o “Blog do Vandinho Amaral”. No processo, o Município sustentou que o blog teria divulgado uma informação falsa, afirmando que o Município havia exonerado 80 servidores.

Em virtude disto, requereu a concessão de liminar para que fosse retificada a referida matéria, bem como que o blog se abstivesse de realizar novas publicações relacionadas ao Município de São Paulo do Potengi. No mérito, pediu que o “Blog do Vandinho Amaral” fosse retirado do ar.

A liminar foi parcialmente deferida, determinando que o blogueiro se abstivesse de realizar publicações referentes à administração pública municipal até o julgamento do mérito da ação.
O blog contestou, requerendo o reconhecimento da ilegitimidade processual do Município de São Paulo do Potengi, e, no mérito, a improcedência da ação.

Decisão

A juíza Vanessa Lysandra rejeitou a alegação da parte ré de falta de legitimidade do Município para a causa, uma vez que, enquanto pessoa jurídica, não possuiria direitos da personalidade. Ela esclareceu que as pessoas jurídicas possuem o direito à honra objetiva, relativo ao modo como são vistas pela sociedade. Nesse contexto, diante de possibilidade de ofensa à honra objetiva do município, explicou que é perfeitamente possível que este busque o Judiciário para fazer cessar eventual ofensa.

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Agora é lei: projeto relatado no Senado por Zenaide Maia obriga o fornecimento de testes e EPI’s para profissionais da linha de frente de combate à covid-19 e de outros serviços essenciais

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a sanção, sem vetos, da Lei 14.023/2020, que determina que o poder público e demais empregadores forneçam, gratuitamente, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para profissionais da linha de frente de combate à covid-19 e também aos trabalhadores de serviços essenciais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09). “Essa lei atende a uma reivindicação justa dos profissionais de linha de frente e dos serviços essenciais. O que eles pedem? Simplesmente: proteção para si e para quem eles atendem”, assinalou a parlamentar. Como relatora, Zenaide ampliou a lista original de profissionais beneficiados pelo projeto, acatando a 21 sugestões de emendas apresentadas no Senado. Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto.

De acordo com a nova lei, além de prioridade nos teste para a detecção da covid-19, o poder público e o empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.

Leia, na íntegra, a Lei 14.023/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.023-de-8-de-julho-de-2020-265869301

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Vale do Assú: MPF quer impedir retrocesso na preservação de área ambiental no Vale do Açu

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – reverta a decisão de transferir a gestão da Floresta Nacional (Flona) de Açu para Mossoró (RN). Essa mudança, que não passou por qualquer debate, tende a prejudicar a organização e fiscalização da unidade, que possui grande relevância ambiental e social na região do Vale do Açu.

A Portaria nº 433/2020 do ICMBio instituiu o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Mossoró, que reunirá também a administração de outras duas unidades de conservação (UCs): Esec do Castanhão e Parna da Furna Feia. Embora o documento fale em maior integração do trabalho e otimização de recursos, o procurador da República Victor Queiroga (autor da ACP) alerta que a decisão foi tomada sem qualquer debate técnico prévio, em meio à situação excepcional da pandemia, e representará redução na proteção da floresta, uma vez que os servidores seriam transferidos para Mossoró.

“Se um dos argumentos utilizados para a criação do NGI Mossoró é a otimização de recursos, como imaginar que a autarquia arcará com custos de diárias, combustíveis e outras despesas para que servidores se desloquem os 70 km de Mossoró até Assu (o município onde se encontra a unidade e cujo nome é escrito de forma diferente do vale) para fiscalizar a Flona?”, questiona o procurador. Além disso, unidades maiores que a de Açu ou mais próximas a Mossoró do que a do Castanhão (que fica a 213 km) não foram incluídas, demonstrando a falta de critérios da decisão.

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Dinheiro na conta: Francisco do PT destina R$ 500 mil em emendas para o combate à Covid-19

O deputado estadual Francisco do PT destinou o montante de R$ 400 mil em emendas parlamentares para ações e iniciativas de combate à Covid-19. Recurso foi liberado pelo Governo do Estado e está disponível na conta das prefeituras contempladas. Em maio também foram liberadas outras duas emendas, que somam R$ 100 mil. Ao todo, Francisco do PT alocou R$ 500 mil para o combate ao novo coronavírus.

“É com muita satisfação que recebo a notícia da liberação, por parte do Governo do Estado, das nossas emendas, que totalizam R$ 500 mil, para contribuir com o trabalho das prefeituras no combate a pandemia da Covid-19. Agradeço mais uma vez a governadora Fátima Bezerra e a toda sua equipe pela sensibilidade em atender o nosso pleito diante desse tempo difícil que estamos vivendo, que exige o esforço coletivo e a união de todos nós”, ressaltou o deputado estadual Francisco do PT.

Detalhamento das emendas: cidades/valores

Parelhas R$ 60 mil, Carnaúba dos Dantas R$ 50 mil, Caicó R$ 50 mil, Equador R$ 50 mil, Jardim do Seridó R$ 50 mil, Santana do Seridó R$ 50 mil e Currais Novos R$ 40 mil. As emendas liberadas em maio, no total de R$ 100 mil, foram distribuídas: R$ 40 mil para Currais Novos e R$ 60 mil para Parelhas.

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ALRN: Justiça atende pedido da bancada do Solidariedade e determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste

Foto ASSECOM

Atendendo a um pedido dos deputados estaduais Allyson Bezerra, Kelps Lima e Cristiane Dantas, do Solidariedade, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou nesta terça-feira (07), a suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Os deputados que formam a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa entraram com Ação Popular com pedido de liminar, no dia 18 de junho, solicitando a proibição de novos repasses ao Consórcio.

O governo estadual repassou R$ 5 milhões de reais de forma antecipada ao Consórcio por 30 respiradores que até o momento não foram entregues pela empresa contratada, a Hempcare Pharma Representações Ltda. Fazem parte do consórcio todos os estados do Nordeste, que juntos pagaram mais de R$ 48 milhões de reais por 300 respiradores.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma ainda que “o problema é tão importante e gerou repercussão social, que segundo consta dos autos já existem diversos procedimentos destinados à apuração do fato”, citando apurações do TCE/RN, Ministério Público Federal e Estadual, Comissão Parlamentar Interestadual, além da esfera judicial.

Diante da decisão, o deputado Allyson destaca que “nossa bancada cumpriu seu compromisso com a população de fiscalizar, investigar e apresentar ações em defesa do contribuinte potiguar. É preciso de transparência e seriedade no tratamento com o dinheiro público e principalmente com as vidas das pessoas. Não é uma questão de birra politiqueira. ”

Allyson Bezerra também integra Comissão Parlamentar Interestadual que apura esse escândalo e reúne outros deputados estaduais dos demais oito estados que compõem o Consórcio Nordeste.

Decisão da Justiça Estadual: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/17283-covid-19-justica-determina-suspensao-de-repasses-ao-consorcio-nordeste-pelo-estado

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Politica: Projeto de Lei do deputado Benes pede transferência dos recursos da loteria para segurança nos municípios

Foto ASSECOM

O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou o Projeto de Lei 3578/2020, que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

Pela proposta do deputado, a cada ano, os recursos devido à Caixa Econômica Federal de três sorteios da loteria serão destinados à compra de câmeras de vigilância. Após o primeiro ano de transferência, os recursos serão destinados aos municípios que tenham o índice entre 41º e 80º de criminalidade.

O parlamentar alega que a falta de recursos e de pessoal nos órgãos de segurança pública, obriga o legislativo a buscar meios para combater à criminalidade no país de forma eficiente e com poucos recursos.

“Os centros de controle de vigilância, onde pouco policiais estão presentes, demonstram, ainda, poucas câmeras espalhadas pela cidade. Assim, com essa proposta, poderemos dar uma maior cobertura nas áreas de risco dos municípios, criando a condição de se antecipar a ida da autoridade policial a lugares onde pessoas com atitudes suspeitas se apresentam”, justifica o deputado.

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Reforma da Prev no RN: “Temos que ouvir os servidores”, diz deputado Allyson sobre PEC da Reforma da Previdência

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu que a Assembleia Legislativa vote a PEC da Reforma da Previdência somente após dialogar com os servidores estaduais.

Allyson falou sobre o assunto durante a sessão remota dessa quarta-feira (08).

“Estou respondendo a todos que entraram em contato comigo solicitando nossa posição e nosso apoio para que essa reforma não seja votada às pressas, de forma atropelada, tendo em vista que é mais danosa e mais prejudicial aos servidores do que a reforma previdenciária do governo federal”, afirmou.

“Nós temos que dar um tempo para estudar essa reforma e escutar os servidores e as representações dos servidores. Hoje mesmo recebi ligação de um professor aposentado de Apodi pedindo o nosso apoio”, concluiu o parlamentar.

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Politica: Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

Foto ASSECOM

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

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Ladrão Fã: Equipe da TV Ponta Negra afiliada do SBT em Natal, foram assaltados, mas repórter é poupado do crime: ladrão era fã

Foto reprodução – Jornalista da TV Ponta Negra Sergio Costa

A equipe de reportagem do SBT que iria fazer uma matéria sobre uma fuga de menores no CEDUC foi abordada por dois homens em uma moto que anunciaram o assalto, o mais interessante é que o repórter foi poupado porque o ladrão era seu fã, levaram dinheiro, o celular e o cordão do cinegrafista e falaram que não iriam roubar Sergio Costa Repórter porque conhecia ele da TV.

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Saúde: Governos estaduais e municipais melhoram índices de transparência em contratações emergenciais na pandemia, aponta estudo

Foto: Arquivo/EBC

Foto: Arquivo/EBC – Espírito Santo atingiu a nota máxima no segundo levantamento. O estado de São Paulo, por sua vez, registrou o maior salto ao ganhar 57 pontos, saindo da penúltima colocação para 12º lugar.

Marquezan Araújo – Dados de um levantamento inédito divulgado no início da semana pela ONG Transparência Internacional revelam que a maior parte dos governos estaduais e municipais melhorou o acesso às informações de contratos emergenciais para o enfrentamento da covid-19. O resultado positivo se deu após a divulgação do primeiro ranking, que mostrou a maioria dos governos com baixos níveis de transparência.

Enquanto no primeiro levantamento os estados registraram, em média, 59 pontos em 100 possíveis, na segunda avaliação, a média subiu para 83 pontos. De acordo com o balanço, apenas os governos de GoiâniaBahiaPorto Velho e Paraíba não melhoraram a transparência.

Espírito Santo atingiu a nota máxima no segundo levantamento. O estado de São Paulo, por sua vez, registrou o maior salto ao ganhar 57 pontos, saindo da penúltima colocação para 12º lugar, ou seja, de avaliação ruim para ótimo. Já Roraima, apesar de ter subido 21 pontos, manteve a nota regular e a última posição no ranking.

Entre as capitais, Macapá e Manaus foram responsáveis pela maior alta: 63 pontos. Já o município de Porto Velho teve recuo de dois pontos e manteve o pior desempenho do levantamento, sendo o único governo a receber nota ruim entre todos os avaliados.

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Politica: Ex ministro Mandetta diz que o presidente Bolsonaro fará uso político da Covid – 19

Foto de Acervo – Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva sobre a pandemia de coronavirus com os ex-ministro saúde, Henrique Mandetta. Sérgio Lima/Poder360

Na entrevista à GloboNews em que desejou pronta recuperação a Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta falou também do uso político que o presidente deve fazer do fato de ter sido diagnosticado com Covid-19.

Segundo o ex-ministro da Saúde, Bolsonaro é um “ser político por natureza”.  “Acredito que ele vai estar muito presente nas redes sociais e dizer que passou com tranquilidade pela doença.”

Mandetta também comentou a alegação de Bolsonaro de que está se tratando com hidroxicloroquina: “Deve estar sob eletrocardiograma contínuo”.

O ex-ministro voltou a lembrar os efeitos colaterais do uso da medicação –principalmente arritmia cardíaca –e os perigos de fazer uso maciço dela sem monitoramento.

O Antagonista

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Pandemia: Presidência da Republica tem 108 funcionários diagnosticados com Covid-19, revela Planalto

Foto Pedro França/Agência Senado

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que até o dia 3 de julho deste ano 108 funcionários do Palácio do Planalto foram diagnosticados com a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.Em nota divulgada na noite desta terça-feira (7/7), a pasta disse que o número corresponde a 3,8% do total de servidores da Presidência, que hoje conta com quase 3.400 funcionários.

“Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”, assinala o texto.

A manifestação do Palácio do Planalto ocorre após questionamentos sobre quais procedimentos estão sendo adotados para a segurança e o bem-estar dos servidores da Presidência durante a pandemia do coronavírus, principalmente depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido diagnosticado com Covid-19.

Por Metrópoles

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Municípios: PE: TCE emite alerta para 113 municípios do estado por falta de transparência na divulgação de dados sobre covid-19

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação – De acordo com o tribunal, o balanço levou em conta critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Marquezan Araújo – No estado de Pernambuco, 113 dos 184 municípios vão receber um alerta de responsabilização por falta de transparência na divulgação de dados sobre covid-19. Além disso, outras 66 cidades devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações sobre a doença. As cidades foram apontadas a partir de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, as prefeituras dos 113 municípios pernambucanos devem receber um alerta que equivale a um “sinal amarelo” na divulgação dos gastos durante a pandemia. Rodolfo afirma, no entanto, que o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre as cidades.

O levantamento do TCE-PE, divulgado nesta terça-feira (7), foi feito entre os dias 17 de maio e 9 de junho. De acordo com o tribunal, o balanço levou em conta alguns critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

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Economia: Recém-aprovados no auxílio emergencial podem receber 3 mil reais

O brasileiros que começarem a receber a partir de agora o auxílio emergencial de R$600  terá direito a receber somente três prestações ou as cinco previstas pelo Governo (as três primeiras liberadas mais as duas extensões anunciadas pelo governo).

Dessa forma, os beneficiários que têm direito a R$600 poderão receber até R$3.000 no programa, se contado todas as parcelas do benefício. Se o beneficiário tiver direito a R$1.200, o valor será o dobro: R$6.000,00.

Todos os cidadãos terão direito aos cinco pagamentos. O prazo para cadastrados do benefício acabou no dia 02 de julho. No entanto, os pagamento continuam sendo realizados.

De acordo com o Ministério da Cidadania, “os requerentes que forem considerados elegíveis receberão todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive as da prorrogação do benefício.”

Inicialmente, o Governo revelou que seriam pagos três parcelas do auxílio emergencial. No entanto, no final de junho, o Governo revelou que o benefício seria prorrogado por mais dois meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o auxílio emergencial de R$600 das parcelas adicionais poderiam ser divididas em mais de um pagamento no mesmo mês. No entanto, o Governo ainda não divulgou como serão feito esses pagamentos. De qualquer forma, o trabalhador vai receber o valor total.

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Coronavírus: Número de recuperados da Covid-19 no Brasil passa um milhão; total de mortes é de quase 68 mil

Foto: SECOM/Salvador

Foto: SECOM/Salvador – Dados atualizados do Ministério da Saúde apontam que total de infectados em território nacional é de 1,7 milhão.

O total de pessoas que tiveram a Covid-19 no Brasil e estão recuperadas da doença ultrapassou a marca de um milhão. É o que aponta o boletim epidemiológico atualizado do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (08). O total de infectados em território nacional é de 1,7 milhão e os óbitos desde o início da pandemia somam quase 68 mil.

Segundo o Ministério da Saúde, 624 mil casos estão em acompanhamento e outras quatro mil mortes são investigadas. Os dados Governo Federal revelam também que o coronavírus está presente em 96% dos municípios brasileiros. São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro são os estados mais afetados em casos confirmados e mortes por Covid-19.

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Economia: Falta de materiais de construção afeta lojas de todo país

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a alta demanda por produtos, como tijolos e cimento, pode indicar melhora no setor.

Daniel Marques – Em junho, o setor da construção civil começou a dar sinais de retomada das atividades – em muitas cidades lojas estão sendo autorizadas a abrir e obras antes paradas voltam a avançar. Juntamente com o ritmo ainda reduzido da indústria que produz os materiais de construção, a volta repentina da demanda resultou na falta de insumos nos comércios pelo país. “Eu posso apontar três produtos que estão em falta. Tijolo, cimento e telha. Eu atribuo isso a redução dos funcionários nas fábricas”, analisa James de Castro Silva, vendedor em uma loja de materiais de construção em Parnaíba no Piauí.

A produção do portal Brasil 61 encontrou lojas com itens em falta em diversos estados brasileiros: no Ceará, Bahia, Piauí e Distrito Federal havia falta dos insumos citados por James, além de outros, como areia e brita. “Ainda por cima teve o aumento dos preços desses produtos. Quando tem falta, automaticamente o preço aumenta. Começamos a sentir isso já em março e abril, mas o problema se intensificou agora em junho e julho. Ficamos praticamente sem alguns materiais”, conta Gleyciane Rodrigues, que administra uma loja de materiais de construção em Teresina, no Piauí.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Carlos Martins a falta dos materiais foi gerada principalmente pelas obras residenciais, que continuaram durante a crise. “As pessoas ficaram em casa mais tempo. Com isso acabaram vendo que queriam um espaço maior, uma localização melhor. O fato é que as vendas no setor imobiliário cresceram no período da pandemia”, explica. (Veja a fala completa no vídeo ao final da matéria.)

Uma pesquisa da CBIC e da Brain Inteligência Corporativa mostra que em junho, 22% das pessoas interessadas em adquirir um imóvel efetivaram a compra – um crescimento de três pontos percentuais em relação a março. Além disso, a queda da empregabilidade no setor começou a frear em maio – houve crescimento de 41,5% nas contratações, resultado em um saldo negativo mais brando do que em abril, quando 70 mil postos de trabalho foram fechados.

Dados de outra pesquisa da CBIC, a Sondagem da Construção, mostram que o indicador de confiança do empresário da construção também voltou a melhorar. Após atingir 34,8 em abril e 37,6 pontos em maio, alcançou 42,6 pontos em junho. Índices acima de 50 indicam otimismo. Para a CBIC, esses dados podem sinalizar que o pior ficou para trás e que a atividade do setor poderá ganhar mais força no segundo semestre.

Para Luís Carlos Martins, a crise do novo coronavírus vai alterar de forma permanente o padrão de compras no setor da construção e também no setor imobiliário. “Tudo que puder ser feito em casa, vai continuar sendo feito em casa. A necessidade de espaço físico vai cair muito na área comercial e vai crescer na área residencial”, analisa.

Mas para Gleyciane Rodrigues, da loja de materiais de construção em Teresina, o importante é o que está por vir nas próximas semanas: “Nas últimas semanas vendemos fazendo delivery. Desde de 6 de julho, o governador autorizou a abertura de alguns setores, o que nos inclui, do setor da construção. Esperamos é que a partir de agora as coisas se normalizem.”

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Educação: MP aprovada na Câmara flexibiliza calendário escolar

 

Agência Brasil

Agência Brasil – Deputados rejeitaram destaques em votação nesta terça-feira (7). Texto-base aprovado desobriga 200 dias letivos para educação básica, mas mantém carga horária mínima.

Felipe Moura – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 934/20 que permite às escolas e faculdades não cumprirem a quantidade mínima de dias letivos este ano, devido à pandemia da Covid-19. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados na sessão que queriam modificar o texto-base da relatora, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), aprovado na última semana.

De acordo com o projeto de lei de conversão, os estabelecimentos de ensino da Educação Básica — composta pelos ensinos Fundamental e Médio — não vão ser obrigados a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas. Para as creches e pré-escolas, o texto-base permite que os estabelecimentos não cumpram ambas as normas.

O texto estabelece que as instituições de ensino superior, por sua vez, estão dispensadas de observar o mínimo de dias letivos, mas devem manter a carga horária prevista na grade curricular de cada curso. Em entrevista ao Brasil 61, a deputada Luisa Canziani, disse que o texto aprovado foi construído a partir da articulação entre os parlamentares, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades representativas do setor.

“Várias lideranças educacionais construíram esse texto conosco. Na nossa visão, ele contempla, inclusive, as especificidades de cada etapa de ensino e, também, levando em consideração dois grandes desafios que nós temos na educação brasileira: a aprendizagem e a desigualdade educacional, ainda mais nesse momento de suspensão das aulas”, destacou.

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Economia: Em análise no Senado, unidade do banco do Brics no Brasil pode destravar projetos de infraestrutura

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Criação do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento pode facilitar acesso a financiamentos para municípios, estados, União e iniciativa privada.

Thiago Marcolino – O Brasil pode ser a próxima sede do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), a instituição financeira do Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A instalação da unidade em território nacional é tratada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/2019, aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que aguarda análise do Senado.

O NBD presta apoio a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros do bloco, em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. Na visão do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), a presença da instituição no Brasil pode ajudar o setor produtivo no cenário pós-crise causado pela pandemia.

“Em primeiro lugar, isso demonstra a importância do Brasil para o bloco do Brics, já que se trata do segundo escritório regional do banco fora da sua sede, em Xangai, na China. Ao mesmo tempo, aproxima o país das linhas de crédito que serão ofertadas, tornando sua execução mais rápida e eficiente. Entendo que o setor de infraestrutura pode ser o principal beneficiado, dada a altíssima demanda do Brasil e a falta de recursos para investimentos”, acredita o parlamentar. Marco Pereira ressalta ainda que o NDB pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.

Caso o PDL 657/2019 tenha o aval dos senadores, o escritório do banco do Brics no Brasil será em São Paulo, com unidade de representação em Brasília. O diretório regional será o segundo no mundo. O primeiro está em Joanesburgo, na África do Sul.

O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, William Baghdassarian, entende que o país ganha mais acesso a crédito e uma boa fonte de faturamento para as empresas no mercado internacional.

“O Brasil ganha em três eixos. O primeiro é que há a questão do papel do país no cenário internacional, politicamente o Brasil tem que participar. O segundo é que o país tem mais facilidade a crédito da instituição, e o terceiro é que o Brasil consegue ter mais facilidade para exportar serviço”, explica.

A instituição financeira tem sede em Xangai, na China, e foi criada em 2014 pelo Brics. Juntas, as cinco nações que compõem o bloco econômico representam 42% da população, 30% do território, 18% do comércio e 23% do Produto Interno Bruto mundial.

O banco

O acordo que criou o NDB foi assinado na Cúpula do Brics de Fortaleza, em 2014, e entrou em vigor em julho de 2015. Para criação da instituição financeira, cada país do bloco econômico se comprometeu a ceder 2 bilhões de dólares para um fundo que totaliza 10 bilhões de dólares, até 2022. O Brasil já liberou um bilhão de dólares e o restante deve ser pago em três parcelas programadas nos próximos dois anos.

A estrutura decisória do banco conta um conselho de governadores, um conselho de diretores, um presidente e quatro vice-presidentes. Para William Baghdassarian, os ganhos econômicos pela participação no NDB resultam do financiamento de obras de infraestrutura em território nacional e da participação de empresas brasileiras em processos de licitação de obras nos países membros financiadas com recursos da instituição. O especialista lembra que a unidade do NBD em São Paulo também torna a operação mais acessível.

“O fato de abrir um escritório em São Paulo pode facilitar a interlocução, apesar da língua oficial do Brics ser inglês. Provavelmente os processos de trabalho também vão ser processos mais rápidos. Deve haver descentralização da avaliação dos projetos de investimentos. Vai ter uma série de facilidades, é uma forma de demonstrar o papel relevante do Brasil no banco”, completa Baghdassarian.

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) em 2019, o Brasil receberá 621 milhões de dólares do banco criado pelo Brics. Nos três primeiros anos da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros para as áreas de energia renovável, construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras.

Para virar lei, o PDL 657/2019 precisa ser aprovado com maioria de votos (maioria simples) dos senadores. Se sofrer alterações, volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. Vale lembrar que, nesse caso, o projeto não vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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