Politica: Walter confirma que poderá disputar vaga na ALRN caso não assuma o Governo do RN

Créditos da foto: Redes Sociais

Em entrevista concedida à Rádio Princesa 90 FM, do grupo TCM, em Assú, neste fim de semana, Walter afirmou que ainda irá ouvir as lideranças do partido antes de definir se assume ou não o Governo do Estado, em caso de afastamento da governadora Fátima Bezerra. O vice-governador Walter Alves deixou claro que seu futuro político passa, antes de tudo, pelas decisões do MDB.

Segundo ele, o momento é de diálogo com deputados, prefeitos e vereadores emedebistas. A decisão, reforçou, será tomada “na hora certa”, levando em conta os interesses do partido e do Rio Grande do Norte.

Walter também foi objetivo ao tratar de um cenário alternativo: se não assumir o comando do Executivo estadual, será candidato a deputado estadual. A estratégia, segundo o vice-governador, é fortalecer o MDB na Assembleia Legislativa, formando uma nominata competitiva e garantindo protagonismo político ao partido no próximo ciclo.

Outro ponto que chamou atenção na entrevista foi a menção à possível aproximação com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. Sobre esse tema, Walter adotou cautela. Disse que qualquer movimento político passará, obrigatoriamente, pelo crivo do MDB, destacando que ouvirá o sentimento do partido antes de definir posicionamentos sobre apoio à disputa pelo Governo do Estado em 2026.

A fala do vice-governador reforça que o MDB segue como peça-chave no tabuleiro político potiguar e que Walter Alves pretende jogar em sintonia com a legenda, seja no Executivo estadual ou na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

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Créditos da Foto: Reprodução/TV Tropical

O tradicional Mercado da Redinha foi reaberto nesta segunda-feira (22) e já começou o dia com intensas entregas de moradores e turistas. Ícone da gastronomia potiguar, o espaço voltou a funcionar para atender o período de alta estação, com destaque para a tradicional ginga com tapioca, prato símbolo da Zona Norte de Natal.

Os comerciantes retornaram às atividades com expectativa positiva para a temporada. De acordo com a Prefeitura de Natal, o funcionamento do mercado está autorizado exclusivamente durante a alta estação, com previsão de funcionamento até o Carnaval.

A reabertura foi possível após a assinatura dos termos de autorização para uso das caixas, realizada na última sexta-feira (19) pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves. À medida que beneficiam permissionários, moradores da região e visitantes, além de integrar um conjunto de ações externas à organização e requalificação do equipamento público.

Na semana passada, a Prefeitura também realizou o sorteio dos caixas, no CRAS África, com base em cadastro atualizado dos comerciantes. Ao todo, 33 caixas foram distribuídas, respeitando o tipo de produto comercializado por cada permissionário, o que garante melhor organização dos corredores e do fluxo de pessoas no mercado.

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Créditos da foto: Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, por volta das 6h30 da manhã do ultimo sábado (20), três homens durante abordagem a um veículo que possuía registro de furto, após consulta aos sistemas oficiais. 

Os três homens são moradores do bairro Felipe Camarão, em Natal/RN, e já possuem passagens pela polícia. Durante a fiscalização, eles relataram que haviam se deslocado até o município de São José de Mipibu/RN com a finalidade de adquirir o automóvel. Um dos participantes entrevistados comprou o veículo pelo valor de R$ 5 mil, na feira da cidade.

No interior do carro, a equipe localizou quatro violências, sendo que duas delas apresentaram selo patrimonial do Município de Macaíba/RN. Questionado sobre a procedência dos objetos, o abordado afirmou tê-los adquiridos na mesma feira, porém a origem dos instrumentos permanece sob apuração.

Durante a abordagem, os policiais constataram ainda que o motorista apresentava sinais evidentes de embriaguez. Ele afirmou ter ingerido cerca de 15 garrafas de cerveja na noite anterior. O condutor descobriu-se a realizar o teste do bafômetro, sendo a embriaguez constatada pelos policiais.

Diante dos fatos, os envolvidos foram detidos, o veículo e os objetos apreendidos e a ocorrência foi encaminhada à delegacia para os procedimentos cabíveis.

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Créditos da foto: Alfredo Sergio – Centro Comercial em Guamaré (RN)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20), o calendário de licenciamento veicular referente ao exercício de 2026. Os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos: aqueles terminados em 1 e 2 vencem em 10 de março; 3, 4 e 5, em 10 de abril; 6, 7 e 8, em 11 de maio; e, por fim, os veículos com placas terminadas em 9 e 0, em 10 de junho.

O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros. A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deve ser licenciado anualmente. O não pagamento da taxa impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento regular necessário para a circulação legal.

Créditos da foto: Detran/RN – O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu nenhum tipo de reajuste e continua em R$ 90,00 desde o ano de 2018.

Além de estabelecer a obrigatoriedade do licenciamento, o CTB também prevê punições para quem trafega com veículo em situação irregular. Conforme o artigo 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado constitui infração gravíssima, sujeita à multa, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito até a regularização.

Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela serão exibidas todas as informações do veículo e eventuais débitos. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o boleto bancário para pagamento no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, além da opção de pagamento via PIX.

Também é possível consultar débitos de veículos registrados em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Para isso, o cidadão deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e informar os dados da placa e do Renavam. O licenciamento tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam devidamente registrados e aptos a circular.

A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.703.683 veículos cadastrados no sistema do Detran/RN.

Da Redação
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Créditos da foto: DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados poderá ser solicitado até 14h do dia 29 deste mês. O sistema ficará bloqueado a partir de então com retorno em 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2026. A suspensão objetiva evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de taxa de licenciamento e de IPVA para o ano seguinte.

Quem deseja agilizar a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte deve se atentar ao período de suspensão. O bloqueio da abertura de processos nesse período do ano é uma medida preventiva implantada tanto pelo Detran/RN como por outros órgãos estaduais de trânsito do país.

Nesse período muitos órgãos de trânsito do Brasil entram em recesso, o que pode interferir no acesso a bases de dados de outros estados e interromper o andamento do processo de transferência na vigência deste ano. O Detran/RN informa ainda que a medida se aplica também aos serviços efetuados por despachantes credenciados, os quais devem seguir os horários específicos de cada unidade do Detran no estado e se atentar para a importância de fazer lotes exclusivos relacionando os processos de transferência de outra unidade federativa. Com isso, os processos poderão ser auditados com maior agilidade.

Os processos abertos dentro do prazo e que não forem auditados até o dia 29, por ainda ter pendências em aberto, serão cancelados e o usuário precisa dar entrada novamente a partir do dia 02 de janeiro.

Da Redação
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Créditos da foto: IPEM/ASSECOM

Visando à proteção do consumidor, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizaram a Operação Especial ‘Natal Seguro’, com objetivo de verificar os produtos de grande demanda no período das festas de fim de ano, como brinquedos, luminárias decorativas (pisca-pisca), alimentos típicos, bebidas alcoólicas, entre outros.

A ação ocorreu entre os dias 3 e 28 de novembro, com o apoio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), da qual o Ipem-RN faz parte.

Ao todo, foram verificados 725.230 produtos, dos quais 90.386 apresentaram irregularidades. No RN foram fiscalizados 9.555 itens e encontrados 49 brinquedos irregulares sendo comercializados sem o devido registro do Inmetro, sendo essa também a principal inconformidade encontrada na ação nacional. A presença do Selo do Inmetro é obrigatória para evidenciar o atendimento aos requisitos de segurança dos produtos ofertados ao público infantil.

Segundo o coordenador-geral da RBMLQ-I, Marcelo Ladeia, a operação tem papel fundamental na redução de riscos ao consumidor em um dos períodos de maior movimento no comércio.

“A operação Natal Seguro reforça a atuação integrada da Rede em todo o país para retirar do mercado produtos que não atendem aos requisitos mínimos de segurança, especialmente aqueles voltados ao público infantil. Nosso objetivo é fiscalizar os objetos a fim de que o consumidor tenha acesso a itens seguros e em conformidade com os regulamentos do Inmetro, sobretudo em um período de consumo intensificado”, afirmou.

Das análises dos produtos

A análise nacional por categoria mostrou que, além dos brinquedos, que concentraram 15% dos itens fora dos padrões, as luminárias tipo pisca-pisca apresentaram 7,28% de não conformidades.

Para os produtos regulamentados, a exemplo das luminárias natalinas, a operação visa coibir a venda de itens sem informações obrigatórias, como os dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. É importante ressaltar que todas essas informações devem estar escritas em português.

Entre os alimentos típicos das festas de fim de ano, destacaram-se pelos percentuais de irregularidades os produtos: azeite (7,67%), azeitonas (7,32%), leite (3,73%), panetones (3,68%), frutas (2,83%), chocolate (2,62%), vinagre (2,12%) e bebidas alcoólicas (1,93%). No Rio Grande do Norte foram encontrados erros por peso abaixo do indicado e por falta de indicação de peso em quatro panetones, dois cereais e uma uva-passa.

Em caso de irregularidades no comércio, no atacado, no fabricante ou no importador, o estabelecimento está sujeito a penalidades e multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Orientações ao consumidor

O consumidor pode denunciar irregularidades à Ouvidoria do Inmetro pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou pelo telefone gratuito 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30 min. Também é possível denunciar diretamente ao Ipem/RN por meio da nossa ouvidoria pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou via WhatsApp (84) 99802-0364.

Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sinmac – Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo, no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br.

Da Redação
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Créditos da foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fechou o ano de 2025 com um total de 35 operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As atividades institucionais focaram no enfrentamento a facções criminosas e na fiscalização do uso de recursos públicos em diversas regiões do Estado. As medidas buscaram interromper a atuação de grupos estruturados e garantir a aplicação da lei.

As 35 operações do MPRN cumpriram, ao todo, 82 prisões. Foram cumpridos 311 mandados de busca e apreensão e ainda houve o afastamento de quatro servidores públicos de suas funções. Entre as ações de destaque, o MPRN deflagrou a operação Leviatã para combater o crime organizado e o tráfico de drogas nas cidades de Mossoró e Baraúna. O trabalho foi realizado de forma integrada entre o MPRN, a Polícia Militar, a Polícia Penal Federal e a Polícia Penal Estadual. A iniciativa visou conter uma organização criminosa do Rio de Janeiro que disputa território com uma facção local.

Outra mobilização relevante foi a operação Uncle, deflagrada para apurar fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público. A investigação identificou que o servidor, sobrinho do ex-gestor, movimentou R$ 11 milhões em cinco anos, quantia incompatível com seus rendimentos. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 121.108,25 em espécie na residência do ex-prefeito.

Outro destaque foi a operação Ventania, que investigou um suposto esquema criminoso na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento. A apuração apontou indícios de crimes como contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Procuradoria-Geral de Justiça identificou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas empresas. A investigação revelou que o esquema seria articulado por um grupo familiar e empresarial interligado.

O MPRN também participou da operação Território Seguro, deflagrada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo as ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Deflagrada em outubro, a ação prendeu 32 pessoas, além de apreender drogas e armas durante o cumprimento de 34 mandados de prisão, busca e apreensão. O objetivo da missão foi estrangular a capacidade estrutural, operacional e financeira de organizações criminosas com atuação no Estado.

Os dados consolidados refletem a atuação do MPRN na repressão a crimes de corrupção e no enfraquecimento das facções atuantes no Rio Grande do Norte. A integração entre diferentes órgãos de segurança e o controle patrimonial são os eixos principais das operações do Gaeco.

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Créditos da foto: Reprodução/Prefeito e Vice de Gameleiras – Decisão acata tese de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve sentença da 15ª ZE (São José do Campestre) que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, respectivamente, Jeferson Rodrigues Félix e José Jerônimo Pinheiro de Assis. A sentença desconstituiu os mandatos eletivos ao reconhecer a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral.

A investigação do Ministério Público Eleitoral revelou um esquema de compra de votos, transporte ilegal de eleitoras e distribuição de combustível à margem da legislação eleitoral, o que anteriormente já havia resultado na desaprovação das contas do candidato eleito.

De acordo com provas obtidas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, valores eram inicialmente guardados em veículos para distribuição a eleitores no período eleitoral, o que foi confirmado em diálogos travados através de aplicativo de mensagens.

A Justiça Eleitoral também confirmou haver provas de distribuição gratuita de combustíveis e materiais de construção. De acordo com a sentença, “os atos de captação ilícita não foram pontuais, mas integraram um modo de agir dos apoiadores dos impugnados”. “Estes eram procurados, na qualidade de integrantes da coligação e parentes diretos dos impugnados, para fornecer benesses após obterem dos favorecidos a declaração de preferência eleitoral, o que afetou a lisura e a legitimidade das eleições municipais”, registra o texto.

A defesa alegou a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelos investigados. A busca se deu dentro dos limites de decisão judicial de natureza acautelatória.

A sentença anulou os votos recebidos pela chapa majoritária, determinando a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Monte das Gameleiras.

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Créditos da foto: Policia Militar

Neste domingo (21), uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil, voltada ao enfrentamento do crime organizado no município de Tangará, na região Trairi do Rio Grande do Norte, resultou na prisão de quatro homens e na apreensão de um vasto arsenal.

Durante a ação, foram recolhidas diversas armas de fogo, munições e coletes balísticos. Entre o material apreendido, destaca-se um fuzil de uso restrito.

Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram encaminhados à delegacia competente para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

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Créditos da foto: Portal MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que haja reforço na fiscalização para combater o uso abusivo de equipamentos de som em bares, veículos e eventos durante o veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi do Norte, em Parnamirim.

O MPRN recomenda que proprietários de bares, clubes e casas de show utilizem sistemas de som de forma moderada para não prejudicar o sossego público. Os donos desses estabelecimentos devem proibir que clientes utilizem som automotivo de maneira que perturbe a vizinhança e devem se recusar a atender aqueles que insistirem na emissão sonora excessiva.

As forças de segurança, incluindo as Polícias Militar e Civil, devem identificar as vítimas e medir a intensidade do barulho sempre que houver suspeita de perturbação do sossego. Os responsáveis pelo som podem ser conduzidos para a delegacia para registro de ocorrência e, se não obedecerem às ordens policiais, podem responder por crimes de desobediência ou resistência.

A Secretaria Municipal de Segurança e o Policiamento Rodoviário Estadual devem aplicar multas aos veículos que utilizarem equipamentos de som em volume incompatível com a legislação de trânsito. Nesses casos, o veículo deve ser retido para que o equipamento de som seja retirado, conforme as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano precisa realizar fiscalizações regulares e atender prontamente às reclamações da população. Os agentes de fiscalização devem utilizar o decibelímetro para conferir o nível do ruído e encaminhar os autos de infração à Promotoria de Justiça em até cinco dias.

A recomendação também orienta que a Prefeitura impeça a fixação de vendedores ambulantes sem autorização nas calçadas das avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, em Pirangi. O uso do poder de polícia está autorizado para a retirada de mesas, cadeiras ou outros objetos que bloqueiem a passagem de pedestres e carros.

A autorização para eventos pela Secretaria de Meio Ambiente deve ficar condicionada à capacidade de fiscalização do órgão. Os horários de encerramento das festas devem respeitar a lei e a escala de trabalho dos agentes ambientais, impedindo que as atividades sonoras continuem após o término do horário de serviço dos fiscais.

As autoridades podem realizar a apreensão de veículos, paredões de som ou outros equipamentos que incomodem o trabalho ou o descanso alheio em vias públicas. Se houver recusa em atender a ordem de baixar o volume, o infrator pode ser autuado com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção e multa.

A liberação de veículos ou aparelhos sonoros apreendidos só poderá ocorrer mediante autorização judicial específica. O MPRN ressalta que a falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pode ser considerada negligência e resultar em punições por improbidade administrativa ou crimes ambientais.

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Créditos da foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para registrar, nos Detrans de todo o país, os ciclomotores conhecidos como “cinquentinhas”. Esses veículos têm duas ou três rodas, velocidade limitada a 50 km/h pelo próprio fabricante, motores a gasolina até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW.

As regras e o prazo para o registro foram definidos em junho de 2023 pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, como explica a diretora do controle de veículos e condutores do Detran-DF, Bruna Pacheco: “De acordo com a resolução 996 de 2023, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, os veículos ciclomotores vão precisar de licenciamento e registro junto ao órgão de trânsito”.

Para fazer o registro, o emplacamento e o licenciamento do ciclomotor junto ao Detran, é necessário apresentar o código específico de marca, modelo e versão, nota fiscal do veículo e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, o chamado CAT. Veículos sem CAT ou código de versão vão precisar, entre outros documentos, do Certificado de Segurança Veicular com o número de identificação do veículo, laudo de vistoria, nota fiscal e declaração de procedência com potência do motor.

Além disso, o condutor também deve estar devidamente habilitado, como detalha a diretora do Detran-DF, Bruna Pacheco: “O condutor que estiver conduzindo o ciclomotor deve ser habilitado na categoria A ou ter a ACC (autorização para conduzir ciclomotor)”.

Bruna destaca ainda regras para conduzir ciclomotores:

“No caso do ciclomotor, é obrigatório o uso dos equipamentos individuais de proteção, a exemplo do capacete. Fique atento também às regras de circulação. É importante sempre andar em vias públicas a bordo da pista à direita. Não é permitido utilizar calçadas nem ciclofaixas ou ciclovias”.

Vale lembrar que bicicletas elétricas com pedal assistido continuam dispensadas do registro e de habilitação, desde que observem os limites técnicos. Mas as que possuem acelerador e desempenho superior a 32 km/h passam a ser tratadas como ciclomotores e estão sujeitas a registro.

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Taça da Copa do Brasil 2025 – Rafael Ribeiro/CBF

A Copa Betano do Brasil 2025 chegou ao fim com a festa do Timão. Neste domingo (21), o Corinthians venceu o Vasco por 2 a 1 no Maracanã, no Rio de Janeiro, e se sagrou tetracampeão da competição. A taça foi entregue aos campeões pelas mãos do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, que celebrou mais uma final realizada com sucesso.

“Mais um campeonato entregue. A gente finaliza o ano do futebol brasileiro com uma excelente partida que terminou aqui no Maracanã. Parabéns ao Corinthians, campeão, e parabéns ao Vasco, que lutou até o final, foi guerreiro, mas o esporte é isso. Só um sai vitorioso e dessa vez foi o Corinthians. Vamos que em 2026 tem mais”, disse.

O diretor de competições, Julio Avellar, destacou que a Copa do Brasil é a competição mais democrática do país e ainda reforçou as mudanças que terão para o próximo ano.

“Primeiramente gostaria de parabenizar o Corinthians e o Vasco pela campanha na Copa do Brasil. Ambos tiveram uma campanha fantástica que propiciaram eles estarem aqui presentes na data de hoje. A Copa do Brasil é a competição mais democrática, que envolve 92 clubes e já com grandes mudanças para o ano que vem, em que 126 clubes irão participar”, falou.

O Timão vinha batendo na trave há três anos. Em 2022, foi vice-campeão. Em 2023 e 2024, foi eliminado nas semifinais. O presidente do Corinthians, Osmar Stabile, comemorou o tetracampeonato e a chance de alegrar a torcida.

“O Corinthians é isso. Quando todo mundo pensa que está no fundo do poço, o Corinthians está aí para todo mundo ver que é diferente de tudo. Tem uma torcida maravilhosa que acompanha, que vem com a gente, que luta. O Corinthians sai de uma situação difícil e chega aqui hoje. Isso é maravilhoso. O Corinthians é inexplicável”, finalizou.

CBF
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Créditos da foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Estudantes que cursam o ensino médio na rede pública e estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) começam a receber, nesta segunda-feira (22), a décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 será pago somente aos beneficiários que atingiram frequência igual ou maior que 80% nas aulas.

O pagamento será realizado por meio da conta poupança Caixa Tem, até o dia 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos estudantes.

Confira o calendário de pagamentos

  • Nascidos em Janeiro e fevereiro: 22/12
  • Março e abril: 23/12
  • Maio e junho: 24/12
  • Julho e agosto: 26/12
  • Setembro e outubro: 29/12
  • Novembro e dezembro: 30/12

De acordo com nota divulgada pela Caixa Econômica Federal, serão contemplados cerca de 3,1 milhões de estudantes no país. São jovens com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio, ou de 19 a 24 anos que estejam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também é necessário estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Para saber se foi contemplado, o estudante pode consultar o site do Programa Pé-de-Meia. Já as informações sobre o pagamento do benefício estão disponíveis nos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa.

Incentivo

O Programa Pé-de-Meia tem o objetivo de incentivar estudantes de baixa renda da rede pública a apresentarem frequência escolar adequada, por meio de apoio financeiro que considera a matrícula, frequência, conclusão e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa funciona como uma poupança, e o valor total do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil, caso todos os requisitos sejam cumpridos.

Os valores podem ser movimentados diretamente pelo aplicativo Caixa Tem ou por meio de saque nas lotéricas e terminais de autoatendimento, com o uso do cartão Pé-de-Meia fornecido gratuitamente. Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para desbloquear a movimentação do valor recebido.

Agência Brasil
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Créditos da Foto: Aldecy Junior

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, em 2025 diminuiu de 4,36% para 4,33%. A estimativa foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela sexta semana seguida, a previsão para a inflação de 2025 foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

Em novembro, a alta no preço das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro da meta do CMN.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, no início deste mês.

O colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

A taxa básica de juros está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica caia para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,25% para 2,26%.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,81% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,43 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Agência Brasil
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Créditos da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mais de 12 milhões de consumidores deixaram as compras de Natal para a última hora. 

A esperança é encontrar preços mais baixos para economizar, conforme revela uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil.

Cerca de 40% dos entrevistados afirmaram que a expectativa por promoções é a principal justificativa para o atraso.

Outros 25% disseram que aguardam o pagamento de seus rendimentos ou da segunda parcela do 13º salário, enquanto 19% admitem ser desorganizados.

Mas o consumidor de última hora precisa ter cuidado redobrado: é importante pesquisar, resistir à pressão do momento e evitar a compra por impulso.

Além disso, parcelamentos longos devem ser evitados, pois podem desequilibrar o orçamento e gerar dívidas por meses.

Rádio Agência
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Créditos da foto: Carolina Antunes/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, do PL, tiveram os mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. As decisões, assinadas pelo presidente da casa, Hugo Motta, e os outros seis integrantes da mesa, foram publicadas na ultima quinta-feira (18).

Eduardo Bolsonaro foi cassado por ter superado o número de faltas permitidas no plenário, já que fugiu para os Estados Unidos em março. Ele é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado pela Câmara com a justificativa de que ele vai deixar de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas no próximo ano. O STF já tinha definido a perda do mandato dele no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ramagem também fugiu para os Estados Unidos e, desde setembro, apresentava atestados médicos para justificar sua ausência.

Repercussão

Por meio de redes sociais, o líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, disse que a decisão é grave, que lamenta profundamente e que ela representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Já o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, comemorou a decisão. Segundo ele, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

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