Urgente: Ministro do TSE impede diplomação de Wendel Lagartixa

Foto: Reprodução/PodTudo

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski acaba de publicar decisão judicial impedindo a diplomação de Wendel Lagartixa (PL). Ontem (15) o Blog do Barreto noticiou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia aprovado as contas de Wendell e liberado sua diplomação na próxima segunda-feira, dia 19 deste mês (Veja mais AQUI)

Segundo o Ministro Lewandowski, a decisão acerca da situação de Wendell Lagartixa está parcialmente definida, uma vez que monocraticamente ele já decidiu pela cassação do registro da candidatura do deputado eleito. A votação em plenário do TSE está suspensa, devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior seja mantida.

“Desse modo, dado que ficou expressamente consignado na decisão que proferi o indeferimento do registro de Wendel Fagner Cortez de Almeida, em razão da incidência do art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990, a determinação de nova totalização é medida que se impõe”, afirma o ministro no documento.

O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi realizado pelo TSE, acatando recurso do Ministério Público Eleitoral que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

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