Transição: Comissão do Senado aprova relatório da PEC da Transição com R$ 145 bilhões por dois anos

Foto Roque de Sá/Agência Senado/Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, entre Veneziano Vital do Rêgo e Alexandre Silveira, relator da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.

Impacto

Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.

Leia mais

AnuncieAqui_Movel
Pizzaria_Hamburgueria_AguasMare
Copiadora_Miranda_Movel
Anuncie Aqui
DN_Servicos_Fixo_2
Show da Manha
Drogaria Betesta
Casa Durval Paiva_Fixo
Radios_Online_Fixo
AlphaColor_Lateral
MercadinhoDeusProvera
Cartão
Pizzaria_Hamburgueria_AguasMare
OpticaEmporio
Pagode & Cia_Lateral
Eduardo-Auto-Pecas
Guedes-Motos
MiniprecoFixo
CX_Radios_Fixo
Copiadora-Miranda_Banner_B
Ediuny_Oliveira_Live
Radio_Box_Fixo
RadiosNet_Fixo
Almoçando com Musicas
HSHOT_500
App
JM-VARIEDADES