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STF Archive

Justiça: Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro, único proferido na sessão, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã

Decreto: STF liberou cerimônias religiosas presenciais na Páscoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, permitiu a realização de cerimônias religiosas presencias durante a Páscoa. A determinação, no entanto, só liberava 25% da capacidade de lotação dos espaços. A porcentagem foi inspirada em um julgamento similar na Suprema Corte norte-americana. A decisão do ministro atendeu a um pedido de liminar feito

Justiça: STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na

Justiça: Moraes auroriza prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, neste domingo (14), que o deputado federal Daniel Silveira passe a cumprir prisão domiciliar. O parlamentar poderá voltar a exercer o seu mandato, mas deverá permanecer em residência, utilizando tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu Silveira de receber visitas e dar entrevistas sem autorização judicial e o

Politica/Lava Jato: Entenda a decisão que anulou as condenações de Lula e o que deve acontecer a partir de agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação vale nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com

Justiça: STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para barragens no RN

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao

Política: Plenário da Câmara Federal decide manter prisão do deputado Daniel Silveira por ataques a ministros do STF

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução

Politica: STF e Câmara julgam prisão do Deputado Daniel Silveira nesta quarta

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados decidem, nesta quarta-feira (17), se manterão a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por conta de um vídeo em que o parlamentar criticou membros da Suprema Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira

STF: Ministro Fachin suspende resolução do governo que zerava imposto de importação de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (14) resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão ainda passará pelo crivo dos outros ministros por meio do plenário virtual. “Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus

Vetados: STF proíbe a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorreram à reeleição para o comando das duas casas legislativas. O placar a favor da reeleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi revertido no fim de semana,

Eleições 2020: STF mantém cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, afirmando que a ação não preenche o princípio

Posse: Kassio Marques é empossado no cargo de ministro do STF

O desembargador Kassio Nunes Marques foi empossado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (05) em solenidade que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Marques assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou

STF: Marco Aurélio diz que Fux foi “censor” ao suspender soltura de líder do PCC

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a decisão do presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que suspendeu a liminar que soltou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça 1 dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). “Ele [Fux] assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo.

Vale do Assu: Câmara Municipal convoca Marineide Diniz para assumir novamente a prefeitura de Carnaúbais

Com a mais recente decisão do STF de manter o afastamento do prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, coube à presidência da Câmara Municipal convocar a vice-prefeita Marineide Diniz para assumir novamente o executivo carnaubaense. A posse está marcada para às 14 horas desta terça-feira (06). Siga as nossas Redes Sociais: 📱Facebbok => 📸Instagram <=> 🎙️SoundCloud <=> 📹Youtube <=>  💻Twitter <=> 📟Aplicativo Radio Web <=> Participe de

Justiça: STF suspende julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras

Um pedido de destaque registrado ontem (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que busca barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o que

STF: Toffoli permanece internado com quadro inflamatório no pulmão; teste de Covid-19 foi negativo

O Hospital DF Star divulgou, no fim da tarde desta segunda-feira (10), um novo boletim médico sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli. Ele foi internado no último domingo (9) com quadro respiratório estável. Após exames iniciais, a equipe médica tem como principal hipótese a pneumonite, por hipersensibilidade ou alérgica. Toffoli

Justiça: Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou hoje (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada

STF: Dias Toffoli suspende busca no gabinete do senador José Serra

Ministro Dias Toffoli que estar de plantão nas ferias da suprema corte, atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador. Mais cedo, como informamos, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu

Justiça: STF nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate ao novo coronavírus

Daniel Marques – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de dois municípios que queriam não participar de planos estaduais de combate à pandemia. As cidades de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) haviam recorrido ao STF alegando que decretos nas esferas municipais já definiam quais atividades poderiam ser exercidas durante

Justiça: Por 10 votos a 1, STF decide que é legal inquérito que apura fake news e ameaças a ministros

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou pela maioria de votos nesta quinta-feira (18) a validade jurídica e continuidade do inquérito das fake news que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da corte. Dez dos 11 ministros votaram favoráveis a investigação, sendo que apenas o ministro Marco Aurélio foi contra e criticou