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Precatorios Archive

Politica: Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu

Politica: PEC dos Precatórios: 10 senadores da CCJ são contra; 4 são a favor

Prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (24/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá sofrer alterações no texto para reduzir a rejeição de senadores e, assim, conseguir a aprovação no colegiado. Caso passe na comissão, a proposta deve ir ao plenário

Mato Grande: Prefeitura de Baixa Verde recebe mais 7,328 mi de precatórios do Fundef e Fundeb

No dia 14 de setembro 2021, entrou nos cofres do município de João Câmara através de depósito judicial a quantia de (R$ 7.328.816,98). Os recursos são oriundos de uma ação movida pelos os estados e municípios contra a União. O valor total da ação dos precatórios do antigo Fundef e Fundeb para o município foi

Precatórios: Justiça bloqueia 1,3 milhões da Prefeitura de Macau para comprimentos de acordos assumidos.

Em menos de uma semana, a Prefeitura Municipal de Macau teve suas contas bloqueadas por duas vezes pelo Juizado especializado do Tribunal de Justiça para suprir débitos que não foram cumpridos com precatórios, resultantes de débitos de gestões anteriores. Na ultima segunda-feira (14), o Juizado dos Precatórios bloqueou quase R$ 1.100.00,00, em várias contas. na

Pracatórios: O ano nem bem começou e já chegou a hora da onça beber água para alguns prefeitos.

Celso Amâncio – Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios,

Bloqueio: Prefeitura de Macau tem repasses do ICMS bloqueados pela Justiça para pagamento de precatórias

A prefeitura de Macau teve no dia de hoje um bloqueio em sua conta referente ao repasse de ICMS em mais de 257 mil reais. O bloqueio foi determinado pela justiça trabalhista em virtude de várias ações de ex servidores municipais contratados ou comissionados da gestão do prefeito Túlio Lemos, que trabalharam e não receberam

Economia: Com recursos bloqueados, município do RN diz que ‘faliu’ e não vai pagar servidores em agosto

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo

Justiça do RN bloqueia bens dos municípios de Grossos, Guamaré e Ceará-mirim para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário. As informações são

Precatórios: Prefeituras vão pagar R$ 2,4 milhões em precatórios e RPVs.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos. As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal. O município de Natal assinou acordo

Costa Branca I: Areia Branca recebe Selo Ouro 2018 em reconhecimento ao pagamento de precatórios

Cumprindo agenda administrativa em Natal, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) representou o município de Areia Branca na solenidade de entrega do selo de Bom Pagador, quando  na oportunidade recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) o Selo Ouro 2018 oferecido aos municípios e instituições públicas em reconhecimento ao pagamento de precatórios. A

Município de Guamaré consta na lista de bom pagador de “Precatórios” do TJRN

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações

Precatórios: TRT-RN concilia precatórios no valor de R$ 404 prefeituras

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o pagamento de precatórios e RPVs, a maioria de 2017, com seis municípios: Taipu, Caiçara do Rio dos Ventos, Barcelona, Passa e Fica, Grossos e Rui Barbosa, no valor total de R$ 404.560,00. As audiências de conciliação foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Conciliação e

Precatórios: Guamaré compõe lista atualizada da ordem de pagamento dos precatórios

O chefe da Divisão Precatórios do TJRN, o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, tornou públicas as novas listas únicas referentes a ordem cronológica para pagamento de Precatórios do Estado do RN; dos Municípios do RN; e de Autarquias Estaduais e Federais, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução 115/2010 –

Precatórios: TJRN determina sequestro de verbas de nove municípios; valores somam R$ 2 milhões

TJRN – A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio e sequestro de valores relativos a diversos Municípios do Rio Grande do Norte em decorrência do atraso no repasse dos valores para pagamentos de precatórios por esses entes devedores. As determinações do desembargador Cláudio Santos atingem os Municípios de Paraú, Caraúbas, Pendências,

Precatórios: Top 10 das prefeituras, maiores devedoras em precatórios no RN

As dez prefeituras com maiores débitos em precatórios no RN respondem por um montante de R$ 131 milhões – em janeiro esse valor era de R$ 137 milhões. São elas: Natal, com R$ 89,7 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 8,6 milhões; Caicó, com R$ 7,1 milhões; Parnamirim,

Precatórios: TJRN bloqueia R$ 577 mil de prefeitura para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 577 mil da prefeitura de São Bento do Norte porque o ente público não efetuou o pagamento de precatórios, mesmo após ter notificado sobre a questão. O Município descumpriu o disposto no art. 100, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal. O bloqueio será

Precatórios e RPVs: Guamaré é representado por Dr. Felipe Fontinelle

Dr. Luis Felipe Fontenelle negociou, em nome do prefeito de Guamaré Hélio Willamy Extremoz, Baraúnas, Guamaré, Ipanguaçu e Sítio Novo foram os primeiros municípios do estado a negociar, neste ano de 2015, suas dívidas de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A primeira rodada

TRT-RN volta a negociar pagamento de precatórios com prefeituras, Guamaré estar agendado para (26)

Juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. Foto: Divulgação O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou para os dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira) de fevereiro de 2015, as primeiras audiências de conciliação com algumas prefeituras, para tratar do pagamento de precatórios vencidos e a vencer em tramitação

TJRN bloqueia valores de seis municípios em atraso no pagamento de precatórios

A Presidência do TJRN determinou o bloqueio nas contas de seis municípios potiguares em virtude de não repassarem os valores devidos para o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV´s). São eles Poço Branco, Lagoa de Pedra, Carnaubais, João Câmara, Baraúna e São Francisco do Oeste. A determinação do TJ estipula o procedimento de

MPF recomenda à Caixa simplificar pagamento de precatórios e RPVs

O Ministério Público Federal no Rio Grande (MPF) emitiu uma recomendação à Superintendência da Caixa Econômica Federal no RN para que o banco, ao efetuar pagamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs), depositados pelos tribunais, permita aos beneficiários emitir uma declaração particular de endereço residencial, quando não possuírem outro comprovante de residência. Alguns