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Ministerio Publico do RN Archive

Extra: Justiça decreta bloqueio de bens de Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça. O prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio. Segundo a acusação, Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários

Magistrados e membros do Ministério Público assinam nota contra Projeto de Lei do Abuso de Autoridade

NOTA PÚBLICA – (FRENTAS- RN) A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Norte – FRENTAS/RN – vem a público externar sua preocupação e conclamar a sociedade a se mobilizar contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade que se encontra em vias de aprovação no Congresso Nacional. A Câmara

TJRN vai decidir sobre investigação contra deputados, determina STF

Do G1 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas,

Operação Medellín: Presos tinham patrimônio de R$ 20 milhões e custearam ataques no RN

Uma organização criminosa com patrimônio identificado que chega a R$ 20 milhões. A informação foi revelada durante entrevista coletiva que detalhou a Operação Medellín, desencadeada nesta terça-feira (6), e que resultou na prisão preventiva de 14 pessoas, com atuação de liderança no Sindicato do Crime, além do cumprimento de mandados de condução coercitiva e busca

Macau: MP reuni-se com candidatos a prefeitos e vice prefeitos sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Todos os candidatos a prefeito e vice de Macau foram convidados a participaram na tarde desta terça-feira (06), da reunião para assinatura do Terno de Intenção dos candidatos a prefeito nas eleições 2016, com a política de Assistência Social do município de Macau, promovido pela 1ª Promotoria de Justiça de Macau. A representante do Ministério

Ministério Público Eleitoral pede suspensão de todas as concessões de táxi de Natal

Novo Jornal – O Ministério Público Estadual pediu na Justiça que a Prefeitura de Natal anule todas as autorizações para a operação do serviço de táxi na cidade. Segundo o órgão ministerial, para esse tipo de atividade é necessário que o Município escolha os concessionários e permissionários através de licitação, e nenhuma das 1.010 licenças dos

MP: Dedetização em comarcas suspenderá atendimento em nove municípios

Comarcas de nove municípios do Rio Grande do Norte terão suspensos os atendimentos ao público a partir de segunda-feira, 22, em virtude de serviços de dedetização. A medida foi publicada na edição deste sábado, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE) pela Procuradoria-Geral de Justiça. No dia 22 o atendimento na comarca de Touros estará suspenso nos

Município não pode exigir título para serviço de saúde

O Município de Pau dos Ferros deve se abster de exigir a apresentação de título de eleitor como critério ao atendimento em serviços de Saúde prestados pela municipalidade e para a confecção de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o pedido realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em

Ponto eletrônico para servidores da Saúde: MPF/RN entra com ação contra Prefeitura de Severiano Melo

Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (MPF/RN) ingressou com ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar, a 350 quilômetros de Natal.

MPF/RN: Subsídio de senador e pensão especial de José Agripino ultrapassam teto constitucional

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no

MPF em Assu firma acordo com mais dois municípios para implantação de ponto eletrônico

Dois novos municípios potiguares assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF) em Assu se comprometendo a instalar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para controle da jornada de trabalho dos servidores da saúde, sobretudo médicos e odontólogos, vinculados ao Programa Saúde da Família. Desta vez foram os

Ipanguaçu e Itajá: MPRN recomenda que prefeitos e secretários cumpram requisições ministeriais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu Recomendação aos prefeitos de Ipanguaçu e de Itajá, bem como aos secretários municipais, a fim de garantir que estes cumpram todas as requisições e notificações ministeriais no prazo estipulado, evitando omissões ou retardamentos na entrega das respectivas informações, sob pena do ajuizamento de ações de

Itaú e Campo Grande: MPRN quer que municípios executem decisão do TCE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas Recomendações visando o ressarcimento dos cofres públicos municipais. Um dos documentos foi assinado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, destinado ao prefeito e ao procurador-geral do município de Itaú. Já a outra Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca

MPF/RN quer reforço na fiscalização contra retirada de areia das margens do Rio Piranhas-Açu

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu (RN) enviou recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a seis municípios da região para que reforcem a fiscalização sobre as retiradas irregulares de areia e argila das margens do Rio Piranhas-Açu. A prática ilegal põe em risco o abastecimento da população local, contribuindo

MP quer condenação da prefeita de Santana do Matos e anulação de processo seletivo

Do G1RN – A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e da prefeita Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo (DEM). O objetivo, segundo o Ministério Público, é o cancelamento de processos seletivos sem a realização de concurso público para a ocupação de

MPRN e TCE firmam acordo para ações conjuntas contra corrupção

A assinatura aconteceu na quinta-feira (16) na sede do TCE com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, além dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales. Agora, com a assinatura do documento, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as

Inscrições abertas para estágio em Direito no MPF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cadastro de reserva de estágio nível superior, na área de direito. Os selecionados poderão atuar nas sedes do MPF em Natal, Assu, Mossoró ou Pau dos Ferros e as inscrições seguem até 24 de junho. Os candidatos precisam estar matriculados em uma

Macau: TJRN recebe denúncias ofertadas pelo MPRN contra prefeito afastado de Macau

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN recebeu denúncias ofertadas pelo MPRN contra o prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto. As denúncias foram oferecidas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e são relacionadas à Operação Maresia. O Recebimento das denúncias pelo Pleno do TJRN ocorreu por unanimidade dos desembargadores. O prefeito afastado é acusado por crimes

MPEduc: Ministério Público presta contas no Seridó e avalia novas etapas do projeto

O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado (MP/RN) promoveram, durante os meses de abril e maio, atividades do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região do Seridó. Após visita às escolas, os resultados das recomendações foram apresentados em duas audiências públicas. Agora, os representantes do

MPF inaugura nova sede em Mossoró nesta terça-feira (24)

O Ministério Público Federal (MPF) irá inaugurar, nesta terça-feira (24), a nova sede da Procuradoria da República em Mossoró, localizada na Avenida Jorge Coelho de Andrade, bairro Costa e Silva. Instalado no Município desde 2006, porém em um imóvel alugado, agora o MPF terá um espaço mais adequado para atender a população da região. O