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Camara Federal Archive

Politica: Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques

Politica: STF e Câmara julgam prisão do Deputado Daniel Silveira nesta quarta

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados decidem, nesta quarta-feira (17), se manterão a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por conta de um vídeo em que o parlamentar criticou membros da Suprema Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira

Politica: Mineiro não assume mandato antes do carnaval e Beto Rosado vota na eleição para presidente da Câmara

A Câmara dos Deputados abriu um prazo de 15 dias para que Beto Rosado (PP) apresente defesa sobre a perda do mandato de deputado. Após o Tribunal Regional Eleitoral informar oficialmente a Casa legislativa sobre a diplomação de Fernando Mineiro (PT), a Mesa Diretora encaminhou a pauta para a Corregedoria, que intimou o parlamentar mossoroense.

Crise do Corona: Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à

Politica: Câmara aprova projeto que altera Fundo Eleitoral; texto segue para sanção

Um dia após o Senado rejeitar quase todo o projeto que altera as leis eleitorais do país, a Câmara dos Deputados retomou alguns temas excluídos pelo Senado, mas retirou outros pontos que geravam críticas. O projeto segue agora para sanção presidencial. Para valer nas eleições do próximo ano, a medida tem que ser publicada no

Reforma da Prev: Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Tácido Rodrigues – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6/2018), que modifica as regras de aposentadoria dos brasileiros. Ao todo, 379 parlamentares foram favoráveis à medida, contra 131 que se opuseram. Foram 71 votos a mais do que o mínimo necessário, de 308

Zenaide encerra seu mandato de deputada sendo reconhecida como Municipalista

A deputada federal Zenaide Maia (PHS/RN), que assumirá o Senado em fevereiro, encerra seu mandato na Câmara dos Deputados sendo mais uma vez considerada uma parlamentar municipalista. De acordo com a última pesquisa do Observatório Político, Zenaide Maia ficou na 62ª posição no ranking geral e a 2ª no Rio Grande do Norte, obtendo 71%

Politica: Privilegiando reeleitos e filhos de deputados, distribuição de gabinetes causa atrito na Câmara

Privilegiando deputados com “pedigree” e tempo de casa com gabinetes melhores, as regras de distribuição das salas da Câmara dos Deputados têm causado atrito entre calouros e veteranos. Os ocupantes das salas pelos próximos quatro anos serão definidos nesta sexta-feira (21) às 10h. Novatos reclamam que as regras regimentais da Casa criam um “sistema de

Brasil: PL que transforma Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo deve ser votado nesta terça (12)

Cintia Moreira – Os deputados devem votar nesta terça-feira (12) duas propostas relacionadas ao turismo brasileiro: uma que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15) e outra que atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08). Os textos, que serão colocados em pauta, geram uma certa polêmica, uma vez que há

Licitação: Câmara discute proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia

Paulo Henrique – A comissão especial responsável por analisar a nova Lei de Licitações realizou uma audiência pública nesta semana para debater o assunto na Câmara dos Deputados. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A regra também é aplicada para ações administrativas dos poderes Legislativo e Judiciário,

UBER: Câmara vota nesta terça (27) projeto de regulamentação da Uber no Brasil

Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados. Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada

Vaquejada: Câmara volta a receber propostas sobre vaquejada

Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, no dia 6 de outubro, que a vaquejada é inconstitucional, a Câmara dos Deputados recebeu quatro PLs (Projetos de Lei) e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) defendendo a prática, que se caracteriza por um vaqueiro, montado em um cavalo, que precisa segurar o rabo do boi e
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