Guamare News

TJRN bloqueia valores de seis municípios em atraso no pagamento de precatórios

A Presidência do TJRN determinou o bloqueio nas
contas de seis municípios potiguares em virtude de não repassarem os valores
devidos para o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV´s).
São eles Poço Branco, Lagoa de Pedra, Carnaubais, João Câmara, Baraúna e
São Francisco do Oeste. A determinação do TJ estipula o procedimento de
sequestro e retenção de valores nas contas desses entes públicos, que
descumpriram decisões judiciais voltadas ao pagamento de RPV´s e Precatórios,
referentes a quantias superiores a 60 salários mínimos, devida pela Fazenda
Pública, após uma condenação judicial.
Em todos os casos julgados, o descumprimento
ultrapassou o prazo de 60 dias definido na decisão inicial do TJRN. 
Para o sequestro de valores, foi apresentado à
presidência do TJRN, a ordem cronológica do pagamento do Instrumento Precatório
Requisitório (IPR) e das RPV’s, que variam de R$ 38 mil a mais de R$ 17
milhões. 

Publicidade

Comente!!! Participe de nosso blog!!!