O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (12), a resolução que fixa a data e as instruções para a realização de eleições suplementares no município de Itaú, pertencente à 45ª zona eleitoral. Os eleitores do município deverão voltar às urnas no dia 17 de maio de 2026 para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Conforme a resolução, que entra em vigor após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá na mesma data em que está agendada a suplementar em Ouro Branco.
A cassação dos mandatos do prefeito Francisco André Régis Júnior(PP) e de seu vice, Paulo Fernandes Maia(MDB), ocorreu por conduta vedada e abuso de poder econômico no pleito de 2024. Além da cassação, o então prefeito André Júnior foi declarado inelegível por 8 anos.
Atualmente, o município está sob gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Assis Fernandes de Melo (União Brasil).
A eleição suplementar permitirá que a população de Itaú escolha, por meio do voto direto, os novos gestores que irão conduzir o município até o final do mandato vigente.
Sobre as Eleições suplementares
As eleições suplementares de 2026 foram estabelecidas pela Portaria nº 567/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão previstas no artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o parágrafo 3º do dispositivo, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.
Blog Fatos do RN
