A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 2.053/2025, que estabelece novas regras para registro de ponto, controle de frequência, jornada de trabalho, banco de horas e regime de trabalho híbrido dos servidores municipais. O documento foi assinado pelo prefeito Jaime Calado (PSD) e marca um avanço importante na modernização e na transparência da gestão pública.
O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE), que já funcionava em órgãos como Saúde, Juventude, Esporte e SAAE, será ampliado para todas as secretarias. Com biometria facial, o sistema garante mais segurança e confiabilidade, evitando falhas e permitindo um controle mais eficiente da presença dos servidores.
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O decreto detalha diferentes modalidades de jornada — padrão, especial, reduzida, plantão/escalas e híbrida — e regulamenta o banco de horas, permitindo compensações controladas e evitando o acúmulo indevido de horas extras. Para reforçar a fiscalização, foram criados Fiscais de Ponto e um Comitê Permanente de Análise de Registro, responsáveis por acompanhar frequência e validar justificativas.
Durante os primeiros 60 dias, haverá uma fase piloto para adaptação e capacitação dos servidores, garantindo que a modernização do ponto eletrônico seja implementada sem atritos. O decreto já está em vigor e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município: www.saogoncalo.rn.gov.br
Da Redação
