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Serra do Mel: Servidor que desviou recursos públicos terá que devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos.

Serra do MelA Justiça condenou o servidor público de Serra do Mel Joanilson Andriely da Silva por ato de improbidade administrativa, em razão de indevida apropriação da quantia de R$ 300.540,58 pertencentes aos cofres públicos. Joanilson Andriely, na condição de servidor da Secretaria Municipal de Finanças, desviava os recursos advindos da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio da quebra de sigilo bancário restou comprovado o ilícito. Andriely já havia sido condenado, em ação penal movida pela Sétima Promotoria de Mossoró pelo crime de peculato, a uma pena de prisão de mais de quatro anos, atualmente cumprindo-a em regime semiaberto.

Na Ação Civil Pública, o servidor público Joanilson Andriely da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa às seguintes penalidades: a) ressarcimento aos cofres públicos de serra do Mel da quantia desviada (R$ 300.540,58; b) multa civil no valor de R$ 901.621,74; c) suspensão dos direitos políticos por dez anos; d) perda do cargo público; e) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Segundo a sentença, as penas foram aplicadas levando-se em consideração a alta gravidade das condutas provadas, a grande monta do dano causado aos cofres públicos e o grau de reprovabilidade da conduta.

Entenda o episodio

Joanilson-AndrielyO processo envolvendo Joanilson Andriely tramita na Justiça há quase 10 anos. Na época, uma comissão especial instalada pelo então prefeito Francisco Bezerra Lins Filho, “Izete”, para apurar o fato. Segundo o que foi levantado, Joanilson Andriele ia pessoalmente às empresas, recolhia os cheques com os valores correspondentes à cobrança do ISS e ao invés de depositar na conta do município, ou trocava em dinheiro em espécie ou depositava em sua conta bancária pessoal. Prefeito a época, “Izete” instalou CI para apurar o caso.

O mais estranho nessa transação, conforme o parecer da comissão de investigação na época, é que os cheques emitidos pelas empresas prestadoras de serviços eram nominais à Prefeitura de Serra do Mel. Mas, no entanto, o funcionário da Secretaria de Finanças não encontrava dificuldade em “passá-los adiante”, mesmo em se tratando de cifras elevadas, como foi  o caso de um dos cheques descontados no Banco do Brasil de Mossoró, de valor superior a R$ 145 mil.

As investigações dos desvios dos recursos do ISS iniciaram a partir do cruzamento de dados feito pela prefeitura junto às empresas prestadoras de serviços ao município. A partir daí, descobriu-se que o dinheiro repassado pelas empresas não estava entrando na conta da prefeitura. (Costa Branca News).

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