O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, visitou os Hospitais Estaduais Alfredo Mesquita e Walfredo Gurgel, que integram o acordo judicial que regulamentou a chamada barreira ortopédica no Estado.
No dia 7 de fevereiro passado, o MPRN firmou o acordo com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana (Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim, e São Gonçalo do Amarante) com o objetivo de assegurar o Consórcio Interfederativo em Saúde para o funcionamento do atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (HRAMF), em Macaíba.
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Esse acordo, já homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é resultado de pactuações promovidas por esse mesmo Juízo no âmbito do Cumprimento de Sentença 0820094-43.2017.8.20.5001, processo em que o MPRN é autor pela 47ª Promotoria de Justiça, e tem como objeto enfrentar a superlotação de pacientes no Walfredo Gurgel, além de ser fruto de mediações extrajudiciais.
Tendo como meta a abertura de serviço de ortopedia regionalizado do SUS, esse acordo atende a demanda da Região Metropolitana por atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia, ao mesmo tempo em que visa a solução do quadro crônico de superlotação no Walfredo Gurgel, que leva ao cenário de internação de pacientes em macas nos corredores do nosocômio.
As visitas, realizadas no dia 27 de fevereiro, tiveram como finalidade conferir como está o funcionamento do novo serviço em Macaíba, como também averiguar se houve melhora na capacidade assistencial do Walfredo Gurgel.
Constatações no HRAMF.
Em Macaíba, a equipe do MPRN averiguou que desde o dia 7 de fevereiro o novo serviço atendeu 246 pacientes, isto é, uma média de 13 pacientes atendidos por dia. Esses pacientes são, em sua maioria, provenientes dos Municípios que pactuaram o acordo, mas também foi constatado o atendimento aos munícipes de Natal, Nísia Floresta, Santana dos Matos, Ielmo Marinho e João Câmara.
O serviço conta com dois consultórios, um posto de enfermagem, uma sala de medicação, uma sala de sutura, uma sala de gesso, um DML, duas enfermarias onde funcionam um total de oito leitos clínicos, e uma sala cirúrgica, exclusivos para a ortopedia. Além desses setores, o serviço de ortopedia conta com aporte de UTI e do serviço de RX, os quais também atendem à demanda do serviço de obstetrícia, que já funcionava no HRAMF.
Na visita, ainda foi possível averiguar que o acesso ao serviço se dá de forma regulada, seja pela Central Metropolitana, seja pelo SAMU, não tendo sido constatados atendimentos fora do perfil assistencial do novo serviço.
Melhorias verificadas na capacidade assistencial do HMWG
No Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, a equipe do MPRN vistoriou os diversos setores que compõem o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS), tais como o Politrauma, as enfermarias, as UTIs, a Unidade de AVC, e o CRO, não detectando pacientes internados em macas nos corredores.
Segundo informações colhidas pela equipe, o contexto atual na capacidade assistencial do PSCS é fruto, não apenas da abertura do serviço de ortopedia em Macaíba, como também de medidas administrativas que vêm sendo implementadas pelo HMWG, a exemplo do Projeto “Lean nas Emergências”, em parceria com o Ministério da Saúde e o Sírio Libanês, e tem como principal viés a diminuição da superlotação no Walfredo Gurgel.
A equipe ainda obteve os dados estatísticos do atendimento ortopédico do HMWG referente aos meses de janeiro e fevereiro, os quais demonstram uma redução de 11,2% no número de pacientes atendidos: em janeiro, foi atendido um total de 5.419 pacientes; enquanto em fevereiro, 4.811 pacientes foram atendidos.
Também foi verificada redução na média diária de atendimentos: em janeiro, a média foi de 174,80 pacientes/dia; já em fevereiro, 171,82 pacientes/dia, o que representa uma queda de 1,7%. Para além de ter havido diminuição das internações:
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