O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta terça-feira (22), suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura abuso de poder político e conduta vedada nas eleições municipais de 2024 em São Miguel do Gostoso.
De acordo com o documento assinado pelo promotor Edisio Souto Neto, o então prefeito José Renato Teixeira de Souza utilizou a máquina pública para beneficiar seus sucessores políticos — o atual prefeito Leonardo Teixeira da Cunha e o vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva.
📄 O MPE constatou que, durante o ano eleitoral, foram realizadas 385 contratações temporárias sem justificativa administrativa plausível, elevando o número de servidores de 411 para 796 entre janeiro e julho de 2024 — um aumento de 93,6%.
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Essas contratações, segundo a Promotoria, não tinham relação com calamidade pública ou aumento real de serviços, e sim com o objetivo de influenciar o eleitorado e desequilibrar a disputa eleitoral, o que configura abuso de poder político.
⚖️ O Ministério Público lembrou ainda que o município já havia sido condenado em ação civil pública anterior a não realizar novas contratações temporárias sem justificativa, decisão que transitou em julgado em novembro de 2023. Mesmo assim, a gestão de José Renato ignorou a determinação e contratou cerca de 800 pessoas em 2024.
Para o MPE, o caso representa um exemplo claro da chamada “política de cabresto”, prática comum em cidades pequenas, na qual gestores usam empregos públicos como forma de pressionar e controlar o voto de eleitores.
🧾 Diante das provas, o Ministério Público requereu:
✅ A cassação dos diplomas do prefeito Leonardo Teixeira e do vice João Eudes Rodrigues;
✅ E a declaração de inelegibilidade por 8 anos de todos os envolvidos — José Renato Teixeira, Leonardo Teixeira e João Eudes.
📍 O caso tramita na 14ª Zona Eleitoral de Touros/RN, sob o número 0600335-24.2024.6.20.0014, e aguarda decisão da Justiça Eleitoral.
Boragostoso
