Guamare News

Saiba mais de seus Direitos estar de volta pela 87 FM

Ontem (30) o Radialista José de Arimateia re-estreiou o Programa “Saiba mas de seus Direitos” na programa da Radio Comunitária 87 FM Guamareense com a participação do Dr. Jandir Cortez, o programa é voltado para o trabalhador para que ele esteja tirando suas duvidas, e conhecendo também os seus direitos trabalhistas.

O tema de re-estréia do Programa foi “O Empregado domestico”, onde teve a participação do ouvinte pelo telefone e tirando suas dúvidas, o Programa vai ai ar toda terça-feira das 11 ao meio dia.

Entenda um pouco sobre o “O Empregado(a) Domestico: O Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos aos empregados domésticos, como o FGTS, e criou o Supersimples para os patrões pagarem todos os benefícios em um único boleto.

Por enquanto não existe acordo na Câmara e o projeto terá de passar pela aprovação dos deputados e pela sanção da presidente Dilma. Com essa aprovação no Senado dá para ter uma ideia mais clara da proposta que vai regulamentar os novos direitos dos empregados domésticos, como o recolhimento obrigatório do FGTS. O projeto, aprovado pelos senadores por unanimidade, garante aos empregados domésticos direitos de outros trabalhadores: licença-maternidade, aviso prévio e seguro-desemprego.

Pelo texto, empregado doméstico é o que trabalha, pelo menos, três dias por semana em uma mesma casa. A jornada será de 44 horas semanais ou de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. O intervalo mínimo de almoço poderá ser de meia hora e as férias, divididas em dois períodos. A contribuição do empregado ao INSS será de 8%.

Ao todo, o empregador pagará, todo mês, 20% de impostos sobre o total do salário pago: 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidente de trabalho e 11,2% de FGTS, incluindo os 3,2% que vão para uma conta separada, formar um fundo em nome do empregado, que poderá ser sacado se ele for demitido sem justa causa.

Se o empregado doméstico for demitido por justa causa, morrer ou se aposentar, quem saca o dinheiro do fundo é o patrão. A contribuição mensal extra ao FGTS livrou os empregadores de pagar a multa de 40% de rescisão no ato da demissão sem justa causa.

Publicidade

Comente!!! Participe de nosso blog!!!