O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Maxaranguape que convoque candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e ainda indica o desligamento imediato de servidores contratados, comissionados ou terceirizados.
O documento detalha que a Prefeitura deve convocar e nomear, sem demora, os candidatos aprovados que estão dentro do número de vagas imediatas ou no cadastro de reserva. A ordem de classificação deve ser seguida rigorosamente.
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Segundo documentos enviados pela gestão municipal, atualmente funcionários contratados, comissionados ou terceirizados estão ocupando de forma irregular funções que deveriam ser preenchidas por concursados. A Promotoria destaca que a existência de vagas não preenchidas e a contratação de terceiros configura uma preterição ilegal dos aprovados.
A administração municipal de Maxaranguape tem um prazo de 30 dias para apresentar as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O MPRN informa que o não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais.
Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.
MPRN
