Parlamentares estudam a possibilidade de aprovar projetos de lei e propostas em tramitação no Congresso Nacional que gerem recursos para bancar o piso salarial da enfermagem. Entre eles, o projeto que legaliza os jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
O texto da legalização dos jogos, cujo projeto original tem mais de 30 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado. Há resistência de parte da oposição e da bancada evangélica.
O projeto, porém, tem forte apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros governistas. A ideia aventada é prever que um percentual maior da arrecadação com os jogos de azar seja destinado a suprir o orçamento necessário para o pagamento do piso.
O texto aprovado pela Câmara determina que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. Há parlamentares que pensam em aumentar esse percentual para 12%.
Essa movimentação acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.
Para bancar o piso também estão no radar dos parlamentares projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde, tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração.
CNN Brasil
