A Câmara Municipal de Areia Branca concluiu na quinta-feira, 12, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Elaborada pelo Executivo, a peça estima uma receita de pouco mais de R$ 201 milhões e orienta onde devem ser investidas as verbas arrecadadas ao longo dos 12 meses do ano seguinte.
Embora a administração dos recursos seja responsabilidade do governo que assumirá a partir de janeiro, era dever da prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) e do atual grupo de vereadores a discussão e aprovação da LOA ainda este ano.
A maior fatia do orçamento para o exercício financeiro do próximo ano, é destinada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras, Meio Ambiente e Urbanismo, no montante de R$ 56,2 milhões, seguido da Secretaria de Educação, com R$ 43,2 milhões. Somadas, as pastas concentram quase a metade dos valores calculados para o exercício financeiro do próximo ano.
Para 2025, a receita estimada para o orçamento é de R$ 201.016.876,00 (duzentos e um milhões, dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais).
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Durante a tramitação da matéria na Casa, os vereadores discutiram e apresentaram emendas impositivas e propositivas ao projeto do Executivo.
Emendas Impositivas – São aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – São aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Costa Branca News
