Politica: TRE forma maioria para cassar deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero

Fachada do TRE/CE – Deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL em 2022, da esquerda para direita: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves — 📸 Alece/Divulgação

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (PL-CE) formaram maioria para cassar a candidaturas de deputados estaduais eleitos no estado pelo Partido Liberal (PL) em 2022. Conforme denúncias contra a sigla, houve fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições.

Dos seis desembargadores que já manifestaram voto, quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar).

A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio.

A decisão afeta quatro deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL:

  • Alcides Fernandes
  • Carmelo Neto
  • Dra. Silvana
  • Marta Gonçalves

Caso o TRE decida pela cassação, eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até a conclusão em última instância.

Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).

A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres. Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essas cota, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.

Denúncia de fraude

Candidata a deputada estadual pelo PL no Ceará diz que não soube que do registro de sua candidatura e não consentiu com o ato — 📸 TSE/Reprodução

Em relato ao g1 em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultado e que disputava as eleições mesmo sem ela saber. Conforme Andréia Moura, o partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, diz um trecho do documento enviado ao TSE, assinado por Andreia Moura, ao qual o g1 teve acesso.

Declaração enviada por Andreia, com assinatura de próprio punho, ao TRE — Foto: ReproduçãoDeclaração enviada por Andreia, com assinatura de próprio punho, ao TRE — 📸 Reprodução

Além de Andréia Moura, outras três mulheres foram candidatas pelo PL nas eleições de 2022 sem que elas soubessem.

Portal G1

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