O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) manteve, por unanimidade de votos (7 x 0), a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (Solidariedade), por abuso e poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão proferida nesta quinta-feira(12/03) declara a inelegibilidade da prefeita por oito anos, anula os votos atribuídos aos investigados e determina a realização de novas eleições.
A sentença também determinou a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir e Ronialdo.
A decisão de primeiro grau foi proferida em agosto do ano passado pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Justiça Eleitoral, após o acolhimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape.
O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.
Histórico:
Eleita vice-prefeita em 2020, Professora Nira assumiu a prefeitura em dezembro de 2021, após a renúncia do então prefeito Luiz Eduardo (Solidariedade). Ele deixou o cargo para disputar mandato de deputado estadual — função que exerce atualmente.
Em 2024, a chapa Nira/Evanio Pedro obteve 5.325 votos (59,22% dos válidos) contra 3.667 votos (40,78%) da adversária, a médica Doutora Jarleane (União Brasil) — uma diferença de 1.658 votos.
Caso a sentença seja confirmada, a presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a Prefeitura até a realização de uma nova eleição.
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