O Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates PT-RN, apresentou projeto que usa recursos do pré-sal para garantir piso da enfermagem
O que é o projeto?
O projeto prevê que nos anos de 2023 e 2024 os recursos do óleo excedente do pré-sal sejam alocados para efetivação do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo também os hospitais filantrópicos conveniados junto a esses entes. Nos anos seguintes, a proporção de recursos alocada para esse fim será reduzida progressivamente. A partir de 2027 é restaurada a sistemática atual, com a totalidade dos recursos sendo canalizados para o Fundo Social. Assim, defendemos que esses recursos atendem melhor as finalidades sociais que motivaram a criação do regime de partilha se forem remanejados para a consolidação do novo piso da enfermagem, ao passo que o Congresso e a sociedade discutem o financiamento da saúde pública.
Opinião do líder
“Estamos trabalhando constantemente para buscar uma saída orçamentária e pagar o piso da enfermagem. Esses profissionais merecem todo nosso reconhecimento. A descentralização dos recursos , entre 2023 e 2026, vai ajudar a viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem”.
Senador Jean Paul Prates PT-RN
Link do texto: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154751
