A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República vão investigar as declarações do deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, feitas durante uma reunião na Comissão de Segurança Pública da Câmara. 
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Ao pedir que PF e PGR tomem providências, a Advocacia-Geral da União entendeu que a fala do deputado pode configurar incitação ao crime e ameaça. É que, durante as discussões de um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por segurança do presidente e de ministros, Gilvan da Federal disse, diversas vezes, que o presidente Lula merecia morrer. Comentou que não iria matá-lo, mas desejou, por exemplo, que Lula tivesse um ataque cardíaco e fosse para “o quinto dos infernos”.
Na ação que pede providências, a Advocacia-Geral da União afirma que é preciso verificar se as declarações estão no âmbito da imunidade parlamentar. É que o Supremo entende que a imunidade material não protege parlamentares de crimes contra a honra e de incitação à violência, especialmente contra instituições democráticas ou agentes públicos, investidos na função de estado. Ainda durante a fala, o deputado, chegou a dizer que a Polícia Federal poderia muito bem ir lá na casa dele, que ele não tinha medo.
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Após a fala do deputado, a Comissão de Segurança Pública acabou aprovando essa proposta que veda o uso de armas pela segurança presidencial mesmo que estejam em atividades de segurança imediata da autoridade. Foram 15 votos a favor e oito contra. O texto ainda precisa passar por outras comissões. Se aprovado, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário.
Rádio Agência
