A governadora Fátima Bezerra (PT) voltou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quinta-feira (2), para fazer a leitura da mensagem anual ao parlamento estadual – a primeira no novo mandato, após reeleita. A tradição marca a abertura do ano legislativo.
Fátima já havia participado, na quarta-feira (1), da cerimônia de posse dos deputados nos mandatos de 2023 a 2026.
Logo no início do discurso, a governadora destacou a queda da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) desde julho de 2022 e criticou a atitude do governo do ex-presidente Bolsonaro, que realizou a medida, segundo ela, sem diálogo com os estados sobre o assunto.
Segundo Fátima, foi a medida que fez o estado atrasar pagamento de fornecedores e diárias operacionais de servidores. Ela anunciou que começa a pagar nesta quinta (1º) as diárias dos policiais, atrasadas desde novembro.
A governadora também citou as prioridades para o segundo mandato, focando principalmente em investimentos federais previstos para o estado, após uma série de reuniões que realizou na semana passada em vários ministérios, em Brasília.
Dentro dos investimentos estaduais, Fátima ressaltou investimentos que pretende realizar na reforma das estradas estaduais.
“Temos mais de 30 projetos executivos e duas perspectivas de financiamento para, se Deus quiser, nesses próximos quatro anos, a gente avançar na melhoria das nossas estradas. Essa será uma das nossas principais prioridades”, disse.
Queda do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que representa a maior fonte de receitas dos estados. A governadora afirmou que tem atuado com o fórum de governadores, em diálogo com o governo federal, com o Supremo Tribunal Federal, para “mitigar” o impacto da desoneração, e que a equipe econômica está trabalhando para superar a queda de arrecadação.
“Iniciamos o segundo mandato com o desafio de administrar uma queda violenta nas receitas do Estado oriundas do ICMS, em razão da iniciativa eleitoreira e irresponsável adotada pelo governo federal no ano passado que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Falo de uma perda da ordem de R$ 80 milhões por mês, cerca de R$1 bilhão ao ano. Some-se a isso uma queda também nas receitas do FPE”, declarou.
Por outro lado, Fátima afirmou que o novo governo federal tem aberto diálogo com os governos estaduais, em uma “retomada à normalidade” e que as expectativas são positivas. Ela reconheceu atrasos causados pela queda de receitas.
“Estou esperançosa que até o fim do ano a gente possa avançar nessa pauta fundamental para o reequilíbrio das nossas finanças. Quero deixar uma palavra para servidores e fornecedores que estamos conseguindo recuperar o fôlego, um pouco. Conseguimos pagar os pagamentos dos plantões eventuais dos servidores da saúde e vamos começar hoje a pagar as diárias operacionais que estavam atrasadas”, disse.
Prioridades
Na mensagem aos deputados, a chefe do Poder Executivo Estadual afirmou que apresentou ao governo federal obras no Rio Grande do Norte, que ela quer que sejam incluídas no plano de obras e ações prioritárias do governo federal ainda neste ano. Entre elas:
- duplicação da BR-304;
- construção do Ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar;
- Conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó;
- Construção de um novo hospital de urgências em Natal.
Sobre a BR-304, Fátima afirmou que a medida é importante para o desenvolvimento do estado. “Todo mundo sabe o que foi a importância da duplicação da BR-101 para o estado. Quanto mais a 304. É uma nova fronteira que vai se abrir para o estado em matéria de oportunidades e geração de emprego. Vamos lutar por essa obra”, disse.
A governadora também destacou a relicitação do Aeroporto de Natal, que deverá ocorrer esse ano, e afirmou que é discutida a retomada do projeto de um “hub” dos Correios no Rio Grande do Norte, iniciado ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), com investimentos previstos de R$ 200 milhões. Fátima também afirmou que estradas estaduais serão “federalizadas”.
A governadora ainda afirmou que o estado está de “mãos dadas” com o governo federal e que determinou que o secretariado que atenda aos deputados e aos prefeitos dos municípios potiguares de forma isonômica.
“Não esperem que eu governe apenas para os mais de um milhão de potiguares que me confiaram seu voto e sua esperança, mas para todas e todos. Vivi na pele o que foi governar sendo perseguida e considero isso lastimável porque, ao perseguir nosso governo, perseguiram mesmo os interesses do povo do Rio Grande do Norte”, declarou.
O governo entregou um caderno com uma mensagem de mais de 80 páginas, aos deputados, mas a governadora não leu a mensagem completa. O documento apresenta os feitos da gestão no primeiro mandato.
Durante o discurso, Fátima ainda afirmou que vai acelerar a recuperação das escolas estaduais, inicialmente com um lote de 60 unidades que estão em situação mais difícil. Ressaltou a realização de concursos públicos na área de segurança pública, como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e destacou a abertura de uma delegacia voltada ao atendimento de minorias.
A governadora também agradeceu o apoio do poder legislativo no primeiro mandato e parabenizou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela reeleição no comando da Casa, afirmando que o parlamentar é um “aliado”.
Destacou ainda o crescimento da bancada feminina, que tem cinco deputadas e parabenizou os deputados eleitos e reeleitos para o mandato de quatro anos.
G1
