A mais recente, na noite desta quarta-feira, foi a aprovação da urgência do PL 490/2007, na Câmara, que trata da adoção de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. Os deputados correm para votar o texto principal na semana que vem, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de uma ação sobre o tema, caro em especial às populações indígenas e a ambientalistas, que apontam a existência das reservas como essenciais para a preservação da fauna e da flora no País.
A tese do marco temporal – que o STF pode e tende a derrubar – prevê que as demarcações só podem contemplar povos que já ocupavam as terras antes e até a promulgação da Constituição em vigor, em outubro de 1988.
Nesta quinta-feira, 25, a ministra chegou a fazer um desabafo sobre a atuação dos parlamentares. “Não gostamos de ver o que está acontecendo no Congresso. Não é bom para ninguém, inclusive para o Congresso, agronegócio e sobretudo para os avanços que alcançamos ao longo de mais de quatro décadas”, afirmou, durante a posse do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), Mauro Pires.
No que diz respeito aos interesses de Marina, há um recado da própria base do governo no processo. O líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, José Guimarães (PT-CE) liberou o voto de seus aliados, ou seja, não orientou para que votassem contra a urgência na tramitação do marco temporal, contrariando inclusive discursos do então candidato Lula no ano passado.
O segundo recado do Congresso que demonstra a pressão política a que Marina está submetida foi dado algumas horas antes da votação da urgência na Câmara, com a aprovação, pela Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) de estruturação do governo Lula, de uma versão alterada do texto original.
Como mostrou o Estadão, o Palácio do Planalto adotou a estratégia de “redução de danos”, pois, se não acatasse o relatório do colegiado formado por 13 deputados e 13 senadores, o desenho da Esplanada dos Ministérios voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro já que a iniciativa perde a validade em 1.º de junho.
Ocorre que o texto aprovado tira poderes de Marina, numa clara retaliação ao veto para a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente passam a ser de responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes (PDT). Góes foi indicado à pasta pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não desistiu de tentar reverter o veto do Ibama à atuação da Petrobras. O Amapá, Estado de origem de Alcolumbre e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, seria um dos potenciais beneficiários dos royalties de petróleo de jazidas no foz do Amazonas. Também em reação ao problema com a Petrobras, Randolfe se desfiliou da Rede Solidariedade, partido fundado por Marina.
O terceiro e um dos mais duros recados dos parlamentares reside no mesmo texto da MP, que ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado na redação definida pela comissão especial: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa de ser comandado por Marina e vai para o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. Como mostrou o Estadão, o instrumento vem sendo usado para grilagem de terras e a ministra do Meio Ambiente havia determinado uma “malha fina” para coibir roubo de terras e desmatamento.
No governo de Jair Bolsonaro, o gestor do CAR foi o Ministério da Agricultura, e ruralistas vinham pressionando o Palácio do Planalto para reeditar o organograma anterior. Na prática, a retirada do CAR do Meio Ambiente põe em xeque a investida de Marina contra grilagem e desmatamento.
Estadão
