O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre o rito das Medidas Provisórias (MPs) “cabe ao Congresso e que não deve exigir atropelamento do parlamento, especialmente porque não há prazo estabelecido para que as decisões políticas sejam tomadas”. Também nesta sexta, Lira enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual pede para que ele “se digne” a levar a matéria ao debate em plenário, para deputados e senadores, com espaço ao contraditório.
A tramitação das MPs se tornou o principal ponto de tensão entre Lira e Pacheco nesta legislatura. Atualmente, as MPs são analisadas primeiro pelos deputados e depois vão ao Senado. A ideia dos senadores é retomar o modelo anterior, quando um colegiado composto por integrantes das duas Casas era o primeiro a se debruçar sobre os textos. Na prática, na pandemia, o poder ficou concentrado com os deputados, que tinham mais tempo para analisar os projetos, garantindo a Lira o controle da pauta. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo. A crise entre os presidentes das duas Casas fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrasse em campo para mediar o conflito: mesmo com pneumonia, Lula recebeu Lira nesta sexta. As divergências atuais podem atrapalhar a votação de propostas de interesse do Executivo.
Em relação à manifestação ao STF, Lira atendeu a uma determinação do ministro Nunes Marques, relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Vieira afirma que o presidente da Câmara “evitou o retorno da tramitação das propostas no formato previsto pelas regras internas do Legislativo”. Na resposta, Lira diz que o acionamento do STF tem como objetivo “tumultuar a atividade legislativa”.
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“Os pontos aventados desbordam da simples atecnia jurídica da impetração, revelando, na verdade, uma tentativa de utilização de importante remédio constitucional para, além de tumultuar atividade legislativa, constranger a presidência da Câmara dos Deputados e ganhar os holofotes da imprensa.”
No que diz respeito ao ofício enviado a Pacheco, a manifestação ocorreu depois que o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas, por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira chamou a decisão de “truculenta”.
“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu.
O mal-estar fez com que Lula recebesse Lira no Palácio da Alvorada. Ao sair da reunião, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que o encontro estava sendo negociado.
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— Como o presidente Lula vai viajar à China com o presidente Pacheco, ele acha importante que fale com Lira antes da viagem.
O Globo
