O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Jessé de Andrade Alexandria, indeferiu esta semana o pedido de nulidade processual e decadência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) feito pelas defesas do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
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A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apura abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
Com a decisão, a investigação segue em andamento. O juiz determinou a realização de audiências para ouvir testemunhas nos dias 26 e 27 de março de 2025.
A AIJE, proposta pelo MPE, pede a cassação de Paulinho Freire, Joanna Guerra, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade por oito anos deles e do ex-prefeito Álvaro Dias. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é citado no processo.
Na decisão, o juiz rejeitou os argumentos da defesa, que alegava que a ação teria sido protocolada sem documentos essenciais, o que poderia gerar nulidade. O magistrado esclareceu que a AIJE foi ajuizada um dia antes da diplomação dos eleitos e que a juntada posterior de documentos não compromete a validade da ação, desde que garantido o direito de defesa.
O juiz aponta que “a juntada posterior de documentos não compromete a validade da ação, sobretudo quando sua inclusão se deu com a devida intimação dos investigados para que se manifestassem sobre tais documentos, restituindo-se-lhes o prazo de defesa, em respeito ao contraditório e ampla defesa”.
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Segundo o MPE, a Prefeitura de Natal utilizou a máquina pública para favorecer candidaturas aliadas, oferecendo serviços em troca de apoio eleitoral e pressionando servidores comissionados e terceirizados a apoiar determinados candidatos. A denúncia aponta a existência de ameaças de exoneração, além do uso de eventos públicos e redes sociais para influenciar a disputa.
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