Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (17) o aumento do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) a partir de 2025. A alíquota básica passará de 18% para 20%.
Foram 12 votos a favor do projeto proposto pelo governo e 10 contra. Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) estavam ausentes.
Com a aprovação, a matéria segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Antes da votação, sindicatos de servidores públicos do estado realizaram um protesto na frente da sede do Legislativo Estadual cobrando recomposição salarial das categorias, a aprovação de uma regra de revisão geral anual, com previsão de reajuste com base na inflação, e aprovação do aumento do ICMS, que seria necessária para garantir os reajustes.
Os servidores também lotaram as galerias da Casa para acompanhar as votações do dia.
O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Estado no dia 6 de novembro o projeto de lei para aumentar a alíquota básica do ICMS.
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A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passará a R$ 20.
A proposta foi encaminhada aos deputados dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária que, segundo o governo, visa “devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado” e garantir “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. Ao todo, o governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
O estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota – de 18% para 20% – em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa.
Em 2024, a administração estadual já enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevendo arrecadação com ICMS de 20%. O texto deve ser votado no plenário nesta quarta-feira (18).
Veja como votaram os deputados:
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