A proposta que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho pode gerar impacto de R$ 46 bilhões nas contas municipais. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que passou a tratar o tema como uma das principais “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a entidade, a redução da jornada afetaria diretamente a prestação de serviços essenciais nas prefeituras, especialmente em áreas como saúde, limpeza urbana, educação e assistência social.
Prefeituras estimam contratação de 700 mil servidores
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios seriam obrigados a ampliar significativamente o quadro de funcionários para manter o funcionamento dos serviços públicos.
“Não se discute esse impacto no serviço público, parece que a alteração seria só para o setor privado. Atinge, sim, os servidores públicos efetivos de todos os entes federados”, afirmou.
A estimativa da confederação aponta para a necessidade de contratação de cerca de 700 mil novos servidores apenas na administração direta municipal.
Ziulkoski argumenta que o impacto também atingiria contratos terceirizados.
“O lixo é terceirizado, mas alguém coleta o lixo, vai ter que botar mais gari e ele vai ter que rearticular o contrato dele com a prefeitura”, disse.
Prefeitos pressionam Congresso
Diante do avanço da proposta no Congresso, prefeitos intensificaram articulações junto aos presidentes da Câmara e do Senado.
A entidade encaminhou documento contrário à medida ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além da pressão política, os gestores municipais também defendem a possibilidade de municípios acionarem o Supremo Tribunal Federal contra medidas consideradas prejudiciais às finanças locais.
Proposta é defendida por Lula
A redução da jornada de trabalho é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha de reeleição. O governo argumenta que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir desgaste físico e mental.
A expectativa da CNM é que o tema seja discutido durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos e lideranças políticas na capital federal até quinta-feira (21).
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