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Politica: Como é calculado o quociente eleitoral para eleger vereadores

(José Cruz/Agência Brasil)

No sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral é uma regra usada para definir quais candidatos serão eleitos em uma disputa por cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e federais).

Resumidamente, o quociente é o número de votos que um partido precisa ter para conquistar uma vaga de vereador ou deputado.

Imagine que na sua cidade o quociente eleitoral para vereador seja de 10 mil votos. Agora, suponha que a soma dos votos de legenda (votos no partido) e dos votos de todos os candidatos à Câmara do partido X seja de 30 mil. Neste caso, essa legenda elegerá três vereadores.

Entrarão para a Câmara os três candidatos mais votados do partido, mesmo que nenhum deles individualmente tenha atingido os dez mil votos.

A intenção por trás da regra do quociente eleitoral é garantir que nenhum voto seja “desperdiçado”.

Mesmo o eleitor que votar em um candidato que não conseguiu se eleger estará ajudando a levar para o Poder Legislativo um nome do mesmo partido.

E, pelo menos em teoria, este teria ideias mais parecidas com as do postulante derrotado, conforme explica o advogado especializado em direito eleitoral Fernando Neisser.

“Mesmo os candidatos com poucos votos ajudam o partido a ter uma representação maior no parlamento. A lógica é tentar, tanto quanto possível, dizer: ‘olha, se 20% dos eleitores dessa cidade votou nos candidatos do partido X, então esse partido deve ter, tanto quanto possível, 20% das cadeiras do Parlamento local”, explica ele, que é coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

A alternativa ao sistema proporcional é a votação majoritária, usada no Brasil para eleger os senadores, prefeitos, governadores e o presidente. Neste caso, os candidatos mais votados ficam com as vagas. É o que acontece também com os cargos do legislativo nos países que usam o sistema distrital.

“No sistema majoritário, no voto distrital para deputado, eu posso facilmente ter um cenário com 30 candidatos a deputado num determinado distrito e quem teve mais votos teve 15% dos votos. O outro teve 12%, o outro 10%, e assim por diante. Num cenário desses, eu vou dar a cadeira daquele distrito para quem teve 15% dos votos, e os 85% restantes não estarão representados. A opinião destas pessoas não se fará ouvir de forma alguma”, diz ele.

A eleição deste ano será a primeira disputa municipal sem a possibilidade de coligações entre partidos para cargos proporcionais. Ou seja, o seu voto só ajudará a eleger candidatos do mesmo partido, e não de outras legendas que estivessem coligadas na disputa pelos cargos de vereador.

Na eleição deste ano, também estará em vigor uma regra conhecida como “cláusula de desempenho”. Para ser eleito, o candidato precisará ter atingido pelo menos 10% do quociente eleitoral daquela disputa. O objetivo é garantir que os vereadores tenham alguma representatividade individual na sociedade, evitando que pessoas desconhecidas sejam “puxadas” ao cargo por seus partidos. A regra foi criada na “minirreforma eleitoral” de 2015.

Época

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