Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24), no plenário das Comissões Permanentes, deputado Moacir Duarte, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), da Assembleia Legislativa, definiu a data de 10 abril, às 10h, para a realização de uma Audiência Pública na Comissão, com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Comandante da Polícia Militar, Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Delegada-Geral do Estado, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e Diretor Geral do ITEP para discutir a atual crise no sistema de segurança pública.
“Resolvemos realizar essa audiência com toda a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para que se tenha uma posição real sobre o que está acontecendo, identificar os problemas para se saber em que o Parlamento pode contribuir para melhorar a situação, porque a Segurança precisa resguardar a vida da população e o Estado voltar à sua normalidade”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD).
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A Comissão também aprovou o Projeto de Lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a Revisão do Subsídio Mensal dos Procuradores do Legislativo Estadual, que foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL) e duas matérias de origem na Defensoria Pública. Um que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do Estado, relatado pelo deputado Luiz Eduardo, e outro que dispõe sobre a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública, relatada pelo deputado Taveira Júnior (UNIÃO).
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