Politica: Ação na Justiça pede afastamento do prefeito de Mossoró por 90 dias

Créditos da foto: reprodução

Já está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública em Mossoró, ação popular em que o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Tony Fernandes (Avante) pede a condenação do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) por ter mantido no cargo, secretário com sentença condenatória transitada em julgado na Justiça Federal em Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Na ação, o vereador Tony Fernandes ainda pede uma medida liminar para afastamento de Allyson Bezerra do cargo por 90 dias, a fim de que não atrapalhe as investigações que também envolve o ex-secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo de Freitas, que foi mantido do cargo ilegalmente, depois de condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos.

Kadson Eduardo ficou 13 meses na pasta do Planejamento, como também chegou a acumular a Secretaria de Agricultura, recebendo vencimentos em dobro, acima do teto salarial do que é pago ao chefe do Executivo de Mossoró. A ação popular assinada pelo advogado Desley Nunes Ricardo pede o ressarcimento desses recursos ao erário municipal.

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias solicitou parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte e já despachou no sentido de que, no prazo de cinco dias, a defesa do prefeito Allyson Bezerra e do advogado Kadson Eduardo se pronunciem sobre a ação popular.

“Entendo de bom alvitre, dada as peculiaridades do caso e aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ouvir previamente a parte contrária sobre a tutela provisória de urgência pleiteada”, diz o despacho da juíza da 2ª Vara da Fazenda Púbica, datado de 3 maio.

A gestão do prefeito Allyson Bezerra passa por uma série de escândalos de corrupção, como o recente vazamento de um áudio, em que o demitido diretor do Departamento de Gestão de Cultura, Thiago Bento da Silva, e flagrado no suposto pedido de propina e superfaturamento na contratação de shows artísticos para eventos culturais financiados com dinheiro público.

Em 19 de abril, o promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina, pela Prefeitura de Mossoró, durante os anos de 2021 a 2023.

O promotor Hermínio Perez também determinou perícia técnica na documentação que trata dos processos licitatórios para contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina nos anos de 2021, 2022 e 2023 (Pregões Eletrônicos n. 71/2021, 06/2022 e 02/2023), da Prefeitura de Mossoró, visando apurar possível superfaturamento nos contratos, bem como possível aumento desproporcional do valor total destes de um ano para o outro.

Os procedimentos tiveram como base representação feita por vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, informando sobre possível superfaturamento nos contratos de aquisição de serviços especializados de elementos decorativos natalinos feitos pela Prefeitura de Mossoró nos últimos três anos.

Tribuna do Norte

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