Créditos da foto: PFMOS – Penitenciária Federal em Mossoró
Um ano após registrar a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a penitenciária de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a muralha em volta da unidade ainda não foi construída.
O que mudou na unidade:
O número de câmeras de segurança mais que dobrou no presídio. Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades no shaft (área de dutos e fiação) – dois locais por onde os presos fugiram.
As três investigações administrativas abertas contra dez agentes resultaram na suspensão de quatro deles por 30 dias e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por dois agentes. Uma terceira apuração ainda está em andamento. Há ainda duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs).
➡️Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, uma Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, e a caçada assustou Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no Sudeste do Pará, a mais de 1,6 mil km de distância de Mossoró. As buscas envolveram uma força-tarefa que contou com centenas de agentes de segurança da esfera estadual e federal.
Os dois chegaram a retornar à Penitenciária Federal de Mossoró e foram transferidos em outubro para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró, o juiz federal Halisson Bezerra, disse que a fuga não teria ocorrido se não houvesse uma conjuntura de erros e a falta do cumprimento de procedimentos pelos servidores.
“Se os procedimentos tivessem sido cumpridos, como por exemplo, as celas serem revistadas duas vezes por dia, aquilo não teria acontecido”, disse.
Muralha não concluída
Uma obra não concluída, um ano após a fuga, é a da muralha, prevista para o perímetro externo da penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o serviço está, neste mês de fevereiro, com o canteiro de obra instalado.
A previsão é de que a conclusão ocorra entre 12 e 18 meses. O investimento é de R$ 28,6 milhões. “É uma obra faraônica, é uma obra estrutural muito forte. A muralha tem um concreto específico, que aguenta muita coisa. Então, não é uma obra fácil”, explicou o corregedor substituto da penitenciária.
O corregedor ressaltou ainda que, “se já existisse a muralha, eles [Deibson e Rogério] não teriam conseguido sair”.
Caminho da fuga: reforço em luminárias e shafts
Os locais usados pelos dois presos para a fuga estão diferentes agora. Segundo o Ministério da Justiça, houve a instalação de reforços estruturais nas luminárias das paredes das celas e de grades no topo dos shafts, “fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade”. O investimento foi de R$ 1 milhão.
Deibson e Rogério estavam em celas vizinhas, no Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o banho de sol ocorre em uma área na própria cela, e conseguiram escapar após arrancarem as luminárias para acessar o shaft, por onde há dutos, rede elétrica e, antes, até um acesso ao teto.
“Foi colocada uma espécie de malha metálica na frente dela [luminária], chumbada com parafusos gigantes na frente e atrás, de forma que provavelmente aquilo ali vai ser impossível de se fazer de novo”, explicou o corregedor substituto.
Na área externa do presídio, conseguiram romper uma parte do cercado da penitenciária e fugir. Na época, o presídio passava por uma obra, e materiais de construção foram deixados no trecho.
Após a fuga, também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, segundo o MJSP.
O ministério informou ainda que fez uma reforma estrutural nas celas de isolamento, na triagem, e nas áreas de saúde e vivência, eliminando “ferros e vergalhões expostos na estrutura”. A investigação na época apontou que os dois teriam usado vergalhões para retirar as luminárias das celas.
Para o corregedor da penitenciária, com as reformas que a penitenciária passou no último ano é “praticamente impossível” uma nova fuga ocorrer, caso não haja uma falha humana nos procedimentos.
“O rigor hoje está maior tanto em relação à questão dos procedimentos, quanto em relação a essa questão, vamos dizer, material. Seja em relação às câmeras, seja em relação à estrutura física, seja em relação à muralha que vai ser construída. Isso, obviamente vai dificultar, mas tudo depende do fator humano. Se o fator humano realmente for cumprido, aí fica complicado [fugir]”.
Segundo o corregedor, a transferência seguiu um rodízio previsto nos presídios de segurança máxima.
“Existe um rodízio entre os presos que estão em presídio federal, nas cinco penitenciárias [federais] do Brasil. Esse rodízio acontece todos os anos. E eles já estavam aqui há tempo suficiente para participar. Então, foi uma questão de rotina”, explicou.
Câmeras de segurança: dobro da época da fuga
O número de câmeras de segurança mais que dobrou em um ano na Penitenciária Federal de Mossoró. De 75 câmeras em funcionamento na época da fuga, a penitenciária passou a ter 194 em fevereiro deste ano, todas de alta qualidade, segundo o Ministério da Justiça.
Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte em imagem de arquivo; local ganhará muralha. — Créditos da Foto: Reprodução/JH
A pasta informou que 26 câmeras que eram analógicas e estavam em uso no ano passado foram desativadas.
O Ministério da Justiça informou ainda que passou a monitorar a RN-015, via de acesso ao presídio, com três câmeras, sendo uma delas com tecnologia que faz a leitura de placas dos veículos.
Punições a servidores
A corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou nesta terça-feira (11) que aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária Federal de Mossoró na época da fuga. Essas foram as primeiras penas mais graves aplicadas contra agentes envolvidos no episódio.
Trecho por onde os presos fugiram — Créditos da Foto: Reprodução/Fantástico
Os agentes ainda podem recorrer da punição. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou qual função esses quatro agentes exerciam no dia da fuga e o que motivou a punição a eles.
Ao todo, dez servidores respondem Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), segundo o Senappen.
Duas Investigações Preliminares Sumárias também foram abertas, tendo uma delas culminado com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra 17 servidores.
“Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem”, informou o Senappen.
“Até agora não foi comprovado, não se tem nem indícios de que houve facilitação”, disse o corregedor substituto do presídio, o juiz federal Halisson Bezerra.
Em julho de 2024, o Ministério da Justiça oficializou Roderick Ordakowski como novo diretor da Penitenciária de Mossoró. Na época da fuga, o diretor era Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após o fato e acabou dispensado do cargo em abril.
Protocolos não mudaram, diz corregedor
O juiz corregedor substituto informou ainda que os protocolos na unidade prisional não mudaram após a fuga, mas que houve um reforço para que sejam cumpridos sem exceção.
“De protocolo, não mudou nada. O que aconteceu foi que os protocolos que já existiam foram revisitados”, disse.
Segundo o corregedor, servidores passaram por treinamentos e cursos de capacitação após a fuga ter ocorrido.
“Houve treinamento, capacitação dos servidores, recapacitação, exigência de cumprimento das regras que já existiam. Não é que houve uma nova regulamentação sobre o assunto. Houve uma cobrança, por parte da nova direção, de que os procedimentos que já existiam fossem cumpridos”, afirmou.
Segundo o Ministério da Justiça, estão sendo feitas revistas diárias nas celas, pátios de sol e parlatórios, além de inspeções eletrônicas e rondas perimetrais, “com a elaboração de relatórios que são encaminhados diariamente às direções dos estabelecimentos prisionais”.
Outros investimentos
O Ministério informou ainda que comprou 20 televisores de monitoramento para substituir os antigos e também instalar em novos pontos, além de 16 leitores faciais para controle de acesso, completando 25, ao todo.
Além disso, anunciou a compra de cinco catracas com reconhecimento facial para monitorar visitantes e trabalhadores durante a construção da muralha, dois aparelhos de raio-x, e um drone para vigilância noturna.
Segundo o MJSP, 17 novas viaturas, sendo parte delas semi blindadas, também foram compradas, ao custo de R$ 3,9 milhões.
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