A partir de uma iniciativa conjunta, as cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas agora possuem um sistema de monitoramento por câmeras. Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos de penas pecuniárias, em ação que contou com a participação das Polícias Civil e Militar dos municípios, do Poder Judiciário e do Ministério Público Responsável pela Comarca de Acari, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior destacou a relevância social da aplicação desses recursos. Segundo ele, a destinação das penas pecuniárias, valores decorrentes de pagamentos feitos por pessoas que cometeram crimes, demonstra que esses recursos podem ser revertidos em benefício da coletividade.
“O modelo de cooperação, acredito, é a principal inovação na implantação desse sistema de vídeo monitoramento na comarca de Acari. Em várias outras cidades, foram investidos valores bem maiores, mas, sem a integração entre os diversos atores, os sistemas não alcançaram o funcionamento esperado”, destaca o magistrado.
Assim, de acordo com o juiz, a implantação do sistema de monitoramento por câmeras de segurança em Acari e Carnaúba dos Dantas pode ser sintetizada em duas palavras: prevenção e repressão ao crime.
“A transformação de recursos oriundos de penas pecuniárias em investimentos diretos para a sociedade fortalece a percepção de que a atuação do Judiciário próxima da comunidade gera resultados concretos. Por exemplo, quando se fala no cumprimento de penas privativas de liberdade, as pessoas associam diretamente a gastos. Mas, ao direcionar esses valores para ações que beneficiam a coletividade, conquistamos um importante aliado no enfrentamento aos ilícitos”, explica o magistrado.
Capacitação para tratamento de informações sensíveis
Para a implementação da medida, foram observadas as orientações legais pertinentes, incluindo os princípios constitucionais, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, as Polícias Civil e Militar realizaram treinamento com as pessoas selecionadas para o monitoramento, considerando o tratamento de informações sensíveis.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, essa escolha foi criteriosa, a fim de garantir a seleção de profissionais aptos e conscientes da responsabilidade inerente à função. “O funcionamento do sistema de câmera se dará de maneira bastante simples. Servidores públicos ficarão 24 horas nesse monitoramento e assim que for encontrado algum tipo de alteração, essa alteração será comunicada para as equipes de polícia, o conselho tutelar ou outros órgãos que necessariamente darão a sua contribuição ou para prevenir ou para investigar ocorrências”, conta o magistrado.
Agora, espera-se que o impacto dessas ações no cotidiano da população contribua para uma atuação mais técnica e eficaz das forças de segurança, com reflexos positivos na prevenção e no enfrentamento da criminalidade. “A partir dessa diretriz, a tendência é de maior proximidade entre a população e a Justiça, redução da prática de ilícitos e fortalecimento da sensação de segurança”, enfatiza o juiz Marcus Vinícius.
📋 TJRN
