Parnamirim: 122 profissionais são nomeados para a Atenção Básica em cumprimento a sentenças judiciais obtidas pelo MPRN

Créditos da foto: Reprodução portal MPRN

A Atenção Primária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Parnamirim recebeu o incremento de 122 profissionais. A nomeação de enfermeiros, de dentistas, de técnicos de Enfermagem, de agentes comunitários de saúde, de educador físico e de psicólogo faz parte do cumprimento de sentenças judiciais prolatadas em oito ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O objetivo da medida é garantir a regularidade dos serviços nas UBS que estavam com deficit de pessoal, bem como buscar melhorias com incremento de recursos humanos para as UBS.

As UBS situadas nos bairros de Nova Parnamirim, Nova Esperança, Rosa dos Ventos, Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santos Reis e a equipe do Consultório na Rua serão beneficiadas com novas Equipes de Saúde da Família.

Em específico, a Prefeitura de Parnamirim nomeou 21 enfermeiros para ESF, 24 cirurgiões dentistas ESF, 27 técnicos de Enfermagem ESF, 48 agentes comunitários de saúde, um educador físico e um psicólogo.

Na última terça-feira (16), o MPRN, através da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, realizou uma audiência com a gestão municipal para verificar o cumprimento das obrigações que estavam pendentes de cumprimento e as que ainda precisam ser atendidas, conforme sentenças obtidas em ações civis públicas.

Assim, o MPRN observou que restam pendentes a adoção de providências para os seguintes pontos: credenciamento de sete equipes multiprofissionais ampliadas perante o Ministério da Saúde, com adesão ao Programa Telessaúde; a criação de cargos (até o dia 23 de fevereiro) e a nomeação de 07 fonoaudiólogos (30h); 13 fisioterapeutas (30h); 8 psicólogos (40h); 03 nutricionistas(40h); 05 educadores físicos (40h); e 05 assistentes sociais (30h).

Na oportunidade, foi ressaltado o acordo judicial celebrado com o CEO em 26 de março de 2024, e que deve repercutir na criação de cargos e nomeação de outros 04 cirurgiões-dentistas especialistas (endodontia, periodontia, necessidades especiais e bucomaxilofacial) e contratação temporária de 04 TSB.

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