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Pandemia: Restaurantes vão à Justiça contra estados e municípios para pedir indenização por fechamentos

Foto reprodução

Um dos setores mais abalados na pandemia, os restaurantes decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) acaba de ingressar com ações civis públicas em 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras, segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade.

Solmucci afirma que não está apontando uma ou outra medida específica tomada pelas autoridades locais para reduzir a circulação de pessoas. Ele diz que o foco do questionamento judicial é a consequência. “O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável”, diz. A iniciativa é um passo adiante em relação ao posicionamento que o setor vinha adotando até agora com pedidos de medidas de apoio aos governos, como flexibilização trabalhista e crédito. Segundo Solmucci, tem ainda uma outra discussão a ser feita, que é o questionamento de impostos cobrados durante o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.

FolhaPress

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