O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Núcleo de Práticas Autocompositivas (NPA) das Promotorias de Justiça de Família de Natal, visitou na última terça-feira (19) maternidades e cartórios de Natal. A agenda apresentou o Projeto Pai Legal para as equipes dos médicos, do Serviço Social e às gestões das maternidades, como também para os tabeliães dos cartórios.
As visitas foram realizadas nas maternidades Januário Cicco, Dr. Leide Morais, Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina) e Dr. Araken Irerê Pinto. Os cartórios visitados foram o 4º, 5º, 8º e 9º de Registro Civil de Natal. Nos cartórios, panfletos foram entregues para serem distribuídos às mães que registrarem seus filhos sem a presença do nome do genitor. Cartazes também foram fixados nos locais visitados.
A iniciativa segue uma determinação feita em reunião, realizada pelas Promotorias de Justiça de Família. Desde o final de 2025, ações estão sendo desenvolvidas para promover o alcance do projeto além das atividades realizadas nas escolas públicas de Natal.
Pai Legal
O projeto Pai Legal é realizado de forma permanente através da adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família. A iniciativa consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna no documento civil. Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente.
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