A caravana “O Melhor vai Começar” liderada pela governadora Fátima Bezerra(PT) desembarca nesta sexta-feira, 16/09 na região do Mato Grande, começando pelo município de Taipu, às 9h, em seguida Poço Branco, João Câmara, Jandaíra e encerrando o primeiro dia em Macau.
No sábado a caravana passará pelos municípios de São Miguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo e encerrando em Pureza.
ASSECOM
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara de Vereadores do Recife, por causa de “excessividade” de funcionários comissionados no Legislativo municipal. Ao todo, há 879 pessoas contratadas em cargos de confiança, enquanto os servidores efetivos da casa somam 103.
A ação foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, com atuação na Defesa do Patrimônio Público. O pedido é para que a Câmara mantenha a proporção de 50% de cargos comissionados e 50% de cargos efetivos, que são aqueles contratados por meio de concurso público.
A proporção pedida pelo MPPE é nos moldes determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a ação seja acatada, a Câmara Municipal terá seis meses, contando da data da determinação, para fazer os ajustes necessários.
Com a quantidade de cargos atual, o número de comissionados é de 89,5% do total de funcionários do Legislativo. A tentativa do MPPE é de “tornar efetivos os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso público” preconizados pela Constituição.
Para o MPPE, a quantidade excessiva de comissionados burla o princípio da exigibilidade de concursos públicos para cargos públicos e viola a essência e natureza do cargo comissionado, “tendo em vista que os cargos, em vez de destinarem-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, apresentam atribuições de natureza burocrática, técnica ou operacional, típicas de cargos efetivos”.
A ação civil foi ajuizada depois de uma “tentativa frustrada” de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi firmado pelo presidente da Câmara. Essa tentativa ocorreu em 2018, após uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
g1
O banco Itaú Unibanco ordenou que fosse leiloado um apartamento duplex do comentarista Caio Ribeiro, da TV Globo, por uma dívida de R$ 2 milhões do ex-atleta e de alguns dos seus familiares. Após duas tentativas fracassadas de venda, o banco acabou ficando com o imóvel e dando por quitada a dívida do comentarista.
De acordo com informações da escritura, Caio Ribeiro adquiriu o apartamento de parentes por R$ 2,4 milhões em 2016, sendo que cerca de R$ 1,4 milhão foi através de um financiamento.
No ato da compra, o ex-jogador de futebol concedeu o imóvel em alienação fiduciária ao Itaú Unibanco. Isso significa repassar o imóvel a uma instituição financeira, mas mantendo a sua posse, como espécie de garantia até que se pague uma dívida.
O duplex foi avaliado em R$ 2.083.000, valor da dívida cobrada pelo Itaú, segundo informação registrada na matrícula do imóvel em abril deste ano. Como o comentarista não quitou a dívida, a propriedade do imóvel passou em definitivo para o credor.
Lance
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Neoenergia Cosern informa que registrou o furto de cabos da rede elétrica na comunidade do Córrego, zona rural de Grossos, às 23h20 de terça-feira, 13.
O furto de 16 vais da rede elétrica (1.600 metros) interrompeu o fornecimento de energia para 1.219 residências. Imediatamente, a Neoenergia Cosern restabeleceu o fornecimento por meio de manobras para 987 clientes e para 229 clientes às 4h04 – ficando ainda três unidades consumidoras sem fornecimento.
Logo que constatou a ocorrência, a Companhia inveja uma equipe para o local, a fim de repor os cabos roubados. Ao longo do ano de 2021, a Neoenergia Cosern registrou 1.228 interrupções no fornecimento de energia elétrica provocadas por desavermatais da rede elétrica em todo o estado.
De 1º de janeiro a 13 de setembro de 2022, já foram registradas 2.308 ocorrências causadas pelo mesmo motivo – o que representa um aumento de 324% em relação ao mesmo período do ano passado (545 ocorrências de furto entre 1 janeiro a 13 de setembro de 2021).
Em todos os casos, a distribuidora registrou o boletim de ocorrência junto à autoridade policial e vem empreendendo todos os esforços para recompor a rede elétrica, a cada novo evento, o mais possível rápido. O furto de cabos da rede elétrica provoca no fornecimento de energia para as unidades consumidoras, e tem colocado em risco o funcionamento de unidades de saúde, estações de água, empresas de vários segmentos e empreendimentos turísticos.
A Neoenergia Cosern ressalta que vem compartilhando informações e acompanhando as ações com a Secretaria de Segurança Pública para colaborar com a busca por soluções para o problema. A distribuidora reforça a orientação de segurança que a população sempre manterá distância da rede elétrica.
Alvo de denúncias e de investigações por parte do Ministério Público, granja localizada no bairro Abolição, em Mossoró, terá o prazo de 15 dias para se adequar às normas ambientais. A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Padre Neto, após identificar que a granja Aviforte não estava cumprindo as exigências sanitárias solicitadas pela justiça. Os problemas envolvendo a granja ocorrem há pelo menos seis anos.
Na época, o Ministério Público do RN (MPRN) foi acionado pelos moradores da localidade, que denunciavam, por meio de abaixo-assinado, a falta de higiene e de adequação do local às medidas sanitárias. Os moradores informaram que o mau cheiro e a sujeira que era proveniente do local provocava o aparecimento de muitas moscas, prejudicando a saúde da vizinhança.
Agora, após o descumprimento dos acordos que foram firmados com o Ministério Público, a Justiça emitiu uma intimação a qual solicita a adequação às regras ambientais no prazo de 15 dias. Caso a granja não cumpra o prazo, ela será multada em R$ 1 mil, por dia, conforme aponta o documento emitido pelo juiz Manoel Padre Neto.
De acordo com as informações do advogado Natã Xavier, divulgadas nas suas próprias redes sociais, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) esteve no local e averiguou que a granja não estava cumprindo o que ficou acordado, em relação à manutenção da limpeza dos espaços. Ele disse ainda que um dos pontos que está sendo descumprido é a limpeza periódica a cada dois dias, para evitar a propagação das moscas na vizinhança.
Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram diversos relatórios e informações técnicas a partir de vistorias. Com esses relatórios, concluiu-se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. As autoridades apontaram que a situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças.
Anteriormente, o Ministério Público chegou a recomendar que a granja respeitasse as regras referentes ao manejo dos resíduos de fezes das aves, ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração, à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração, à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras.
O assunto da volta do aeroporto de Parnamirim tem voltado a circular nos grupos de WhatsApp, e, como sempre acontece, já está aparecendo padrinho da ideia por todo lado. Por questão de justiça, tem que se creditar esta luta a Michael Diniz, um jovem deputado, que teve coragem e foi a Brasília e protocolou na Secretaria Nacional de Aviação Civil, no Ministério da Infraestrutura, um pedido oficial de reativação do Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, desativado desde 2014.
No documento, Michael argumentou que o atual Aeroporto de São Gonçalo do Amarante já acumula um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais, e que por isso o Consórcio Inframérica até já devolveu a concessão e hoje o aeroporto opera em regime de transição, e que o processo de re-licitação está parado no TCU, trazendo enormes prejuízos para o estado.
Para o deputado Michael “o Aeroporto de São Gonçalo foi o maior erro de infraestrutura do RN e um dos maiores do Brasil, uma licitação feita pelo governo do PT e que só trouxe prejuízos pro estado, enquanto nós temos em Parnamirim uma das maiores pistas de pouso do Brasil, construída pelos americanos, e um terminal que dá perfeitamente pra voltar a operar; nenhum político teve a coragem até hoje de comprar esta briga, mas eu tive, tenho e vou até o fim, sei que é uma luta difícil, mas não é impossível” complementou.
O juiz José Armando P. Dias Junior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, mandou soltar o PM reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendell Lagartixa (que é candidato a deputado estadual pelo PL no Rio Grande do Norte), e ainda anulou o mandado de prisão expedido contra o ex-PM João Maria da Costa Peixoto, o “João Grandão”, ambos denunciados pelo Ministério Público Estadual por participação em um triplo homicídio ocorrido em abril deste ano na Zona Norte de Natal.
Além de Wendell Lagartixa e João Grandão, o MP ainda denunciou o sargento da PM Francisco Rogério da Cruz, e um quarto suspeito, identificado como Roldao Ricardo dos Santos Neto, que também deverão ser postos em liberdade por decisão do magistrado.
A sentença que determina a expedição dos alvarás de soltura para os denunciados foi proferida na manhã desta quinta (15). Na decisão, o juiz acatou em parte a denúncia feita pelo MP, ou seja, ele acatou as denúncias de participação dos suspeitos nas três mortes e tentativa de homicídio de outras três pessoas, mas descartou que eles tenham formado um grupo de extermínio ou milícia privada. Desta maneira, o magistrado entendeu que não há a necessidade de manter os denunciados presos, podendo os mesmos responder pelas acusações em liberdade.
O triplo homicídio
Yago Lucena Ferreira, Rommenigge Camilo dos Santos e Felipe Antoniere Araújo foram mortos a tiros no dia 29 de abril deste ano, dentro de um bar no bairro da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar.
Além de matarem os três homens, o MP afirma que o grupo de extermínio ainda tentou assassinar mais três outros homens que estavam no local. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o ajudante de cozinha Yago Lucena Ferreira e o ajudante de pedreiro Felipe Antoniere Araújo foram mortos por motivo torpe por “queima de arquivo”, simplesmente porque testemunharam a morte de Rommenigge Camilo dos Santos, alvo principal do grupo criminoso.
Os crimes foram cometidos por volta das 14h do dia 29 de abril passado, na rua Rio Salgado. Além dos quatro denunciados, constatou-se a participação de um quinto criminoso, que ainda não foi identificado.
Toda a ação criminosa do grupo durou apenas cerca de 27 segundos, segundo registrado pelas câmeras de segurança do bar onde os assassinatos foram cometidos. Os assassinos ainda trocaram de roupas e de carros logo após as mortes com o objetivo de dificultar as investigações.
Portal BO
Um caso de maus tratos a animais foi registrado em Parnamirim, na Grande Natal, e vem gerando indignação nas redes sociais. Em uma residência no bairro Santa Tereza, especificamente, foram encontrados restos mortais de animais que viviam trancados em condições insalubres, sem direito a comida ou mesmo água.
A situação foi revelada na quarta-feira (14) por meio de uma publicação do Instituto Senhores Patas, que esteve na localidade para acompanhar a Polícia durante a denúncia, e replicado por internautas.
Segundo Luciene Lima de Azevedo, presidente fundadora do Instituto Senhores Patas, organização não governamental (ONG) que luta em defesa dos direitos animais, o instituto foi acionado pelo Centro de Operações Integradas (COI) para se dirigir ao local. Uma vez na residência, o que viram foram as portas da casa fechadas e sinais de abandono. “Então nós pulamos o muro e vimos essa cena de horror. Trata-se de um canil clandestino e, desde ontem, estamos correndo atrás desse caso”, compartilha.
Ela continua explicando que a maioria dos restos mortais encontrados são possivelmente de cachorros da raça Pitbull. O Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP), no entanto, ainda deve realizar o trabalho de perícia no local para confirmar essa informação e identificar de quais animais eram as ossadas encontradas. Também estiveram no local a Polícia Ambiental, Polícia Militar e a Guarda Municipal.
A situação não foi revelada a tempo para que a maioria dos animais pudessem ser salvos e apenas duas galinhas foram encontradas vivas. Agora, conforme aponta Luciene Lima de Azevedo, o próximo passo é conseguir uma ordem judicial para que o ITEP possa realizar a perícia na localidade e o caso não fique impune. “Só conseguimos verificar a situação do canil, pois a casa estava fechada. Possivelmente, também podem ter animais mortos lá dentro”, explica Luciana.
Segundo ela, até o momento, já sabe-se quem é a mulher que comandava o canil, com o apoio de seu marido, e que pode está atuando na comercialização clandestina de animais em outras regiões. Até que saia a ordem judicial, sua identidade será resguardada. Ainda, segundo a fundadora do Instituto Senhores Patas, a expectativa é que a ordem saia ainda nesta quinta-feira (15) e a iniciativa retorne ao local para acompanhar as investigações.
Tribuna do Norte
