O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, caso aprovada, deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda.
A audiência foi solicitada por entidades representativas do setor produtivo do estado, que defendem um debate ampliado sobre o tema. Entre os participantes esperados estão representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) será o deputado estadual José Dias (PL). A oposição, que conta com a maioria na CFF, terá um papel crucial na discussão, com cinco dos sete parlamentares do colegiado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do aumento do ICMS ocorrerá no dia 17, seguida pela votação do orçamento do estado no dia 18.
O aumento do ICMS já foi tema de debate em 2023, quando acabou rejeitado pelos deputados. Na ocasião, foram apresentados dados que apontavam retração na economia potiguar devido à elevação do imposto para 20%. Em nova nota conjunta, divulgada em novembro deste ano, organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reforçaram o posicionamento contrário à medida.
Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária, assim como foi argumentado em 2023. Além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O encaminhamento do pedido de extinção do PL à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) foi assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco.
Ameaça à “ordem democrática”
A petição do deputado mineira encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em novembro, cita suposta ligação do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ações extremistas no Brasil, como os atos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado com explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
No documento, Janones argumenta que o pedido de extinção da legenda “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
Ainda no documento enviado à PGR, Janones declara que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o deputado.
A CNN procurou a assessoria do PL, que informou que o tema está em análise pela equipe jurídica da sigla.
A saca de 60 quilos do café arábica é negociada a R$ 2.024,85, na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (3). O valor foi definido após queda de 3,49% no preço do produto. Para o café robusta, houve redução de 7,35% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.652,82.
Para o açúcar cristal, o registro foi de queda de 0,58%, com o produto vendido a R$ 163,60, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,09%, com a mercadoria negociada a R$ 159,62.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,11% no preço, e é negociada a R$ 72,69, para a região de referência de Campinas (SP).
Motociclista de aplicativo morreu após ser baleado por PM em Camaragibe, no Grande Recife — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um motociclista de aplicativo foi assassinado com um tiro por um policial militar ao final de uma corrida em Camaragibe, no Grande Recife. Imagens enviadas à TV Globo mostram o PM atirando na vítima, Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, que morreu no meio da rua. O policial foi espancado por moradores após o crime e levado a um hospital, segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS).
O assassinato aconteceu no domingo (1º), na Rua Barão de São Francisco, no bairro de Alberto Maia. Com o PM, que foi preso em flagrante, foi apreendido um revólver calibre 38. O policial foi identificado como Venilson Cândido da Silva, de 50 anos, de acordo com o boletim de ocorrência do caso, ao qual o g1 teve acesso.
Ainda segundo o documento, testemunhas do crime contaram à polícia que houve uma discussão no final de uma corrida, que levou o PM a atirar no motociclista. Não há informações sobre o que motivou a discussão entre Venilson e Thiago. Foram apenas 16 segundos entre o momento de o policial descer da moto e atirar na vítima.
O PM foi espancando após ser encontrado dentro de um ônibus perto do local do crime. Outros motociclistas que estavam na área agrediram o policial usando capacetes até ele ser levado embora em uma viatura da Polícia Militar. Não se sabe qual é o estado de saúde do policial, pois não foi informado para qual hospital ele foi levado.
O crime motivou um protesto de moradores, que deixou o trânsito interditado na manhã desta segunda-feira (2), na Avenida Belmino Correia, a principal via da cidade.
motociclista para o veículo em frente a um condomínio residencial e o policial militar desce da garupa;
Os dois começam a discutir, e o motociclista também desce da moto;
Durante o bate-boca, o motociclista empurra o policial, que anda para trás em direção ao portão do prédio e puxa a arma;
O PM atira no peito da vítima, que cai no chão;
O atirador pega um objeto que tinha caído no chão e anda em direção ao condomínio;
Ele volta e deixa o capacete que usava junto do motociclista, que permanece deitado no meio da rua;
O criminoso guarda a arma e entra no condomínio.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social, o policial foi autuado em flagrante por homicídio, e o caso será investigado pela 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios. A SDS afirmou também que o PM vai responder a um processo administrativo, que pode resultar em expulsão da Polícia Militar.
O corpo de Thiago foi liberado do Instituto de Medicina Legal (IML), localizado no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, na manhã desta segunda-feira (2), e foi levado para o Cemitério de Camaragibe, onde o velório e o enterro acontecem durante a tarde.
Protesto
Moradores fizeram protesto após motociclista ser assassinado com um tiro por PM em Camaragibe, no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Um grupo de moradores fez um protesto nesta segunda-feira (2) pedindo justiça pela morte de Thiago Fernandes Bezerra, na Avenida Belmino Correia, uma das principais vias de Camaragibe, que liga o município ao Recife. Os manifestantes se reuniram no bairro do Timbi e interditaram os dois sentidos da pista, queimando pneus e entulhos. O ato acabou por volta das 8h.
A Polícia Militar do 14° Batalhão com sede em João Câmara/RN, por meio dos policiais do Destacamento da cidade de Bento Fernandes/RN, Grupo Tático Operacional e a Rádio Patrulha realizou operação conjunta que se iniciou com uma denúncia por crime de cárcere privado e findou com a apreensão de armas de fogo, entorpecentes, um veículo com registro de furto/roubo e motocicletas com sinais de identificação adulterados.
Na operação, quatro (4) suspeitos, incluindo um cidadão monitorado eletronicamente, foram presos em flagrante delito e conduzidos à 10ª DRPC, juntamente com todo o material ilícito encontrado:
01 Espingarda de Cartucho,
02 raias;
02 Espingardas de Seta;
01 Espingarda de Soca, Cano Cerrado;
01 Pistola de Fabricação Caseira;
01 Revólver de Fabricação Caseira, com 5 munições;
Acontece no próximo dia 10 de dezembro, no auditório do Campus do IFRN Macau, a diplomação dos eleitos em Macau nas eleições do último dia 06 de outubro; prefeita, vice-prefeito e vereadores. Os suplentes também dos partidos e federações, também serão diplomados.
Mas, a expectativa é para o anúncio do novo secretariado que fará parte da gestão que se iniciará em 01 de janeiro de 2025.
De acordo com informações, vindas de pessoas ligadas à prefeita eleita de Macau, Flávia Veras, alguns nomes serão anunciados após a diplomação, até a segunda quinzena de dezembro.
Nomes como da ex-vereadora e assistente social Geruza Fonseca, da psicopedagoga Eliane Pereira, da farmacêutica formada pela UFRN Pollyana Macedo e do suplente de vereador e estudante de direito Pedro Victor, estão nas bolsas de apostas para assumirem as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Esporte, respectivamente.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.802 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 76 milhões no próximo sorteio, na terça-feira (3).
Os números sorteados foram 17 – 21 – 26 – 28 – 32 – 60.
A quina teve 36 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 120.206,97. Os 4.510 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.370,74.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
A ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais procura manter a hegemonia da moeda estadunidense no mercado mundial, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil.
O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni, destacou que Trump se preocupa com a principal arma dos Estados Unidos (EUA) para a dominação que exerce no mundo, que é o fato do dólar ser a moeda usada no comércio internacional.
“A perda do poder do dólar implica uma perda do poder dos Estados Unidos, do poder imperial sobre o mundo. Se a gente pensar que os Estados Unidos são uma potência militar, financeira e política que impõe o seu modo de vida através do cinema, da TV e de bens de consumo, a gente tem que perceber que o centro disso é a hegemonia que o país tem sobre a moeda padrão circulante no mundo inteiro, que é o dólar”, explicou Maringoni.
O pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Ronaldo Carmona, ressaltou que a hegemonia do dólar é central na geopolítica estadunidense e cita o congelamento das reservas russas em dólar que foram sequestradas para financiar a Ucrânia.
“Os países percebem de que a dependência do dólar é algo que pode ser bastante contraproducente uma vez que há muitos exemplos do uso do dólar como uma arma geopolítica. É disso que se trata. Do ponto de vista do Trump, obviamente, ele está falando alto para tentar manter essa condição de hegemonia do dólar”, explicou.
O presidente eleito dos EUA afirmou, em uma rede social, que vai exigir “um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, disse, acrescentando que “não há chance de que o Brics substitua o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dizer adeus à América”.
A preocupação de Trump se deve ao fato da moeda emitida pelo Tesouro estadunidense regular as transações em todo o mundo, explicou Gilberto Maringoni.
“Isso dá um poder imenso ao país porque ele pode fixar taxas de juros que serão as taxas de juros base das economias mundiais. Quando o FED [Banco Central dos EUA] mexe nas taxas de juros, isso impacta as taxas de juros no Brasil e outros países da periferia”, analisou.
Medidas para substituir o dólar nas relações comerciais foram discutidas durante a cúpula dos Brics deste ano em Kazan, na Rússia. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Outros 13 países devem ser ainda convidados para participarem como membros parceiros do bloco.
Limites
Tanto Maringoni, quanto Carmona avaliaram que tem limites para essa estratégia de Trump de taxar os produtos dos países que contrariam, de alguma forma, a política trumpista.
“A madeira consumida nos Estados Unidos (EUA) é canadense [também ameaçado pelas taxações do Trump]. Isso implica um aumento de custos. Várias empresas americanas, a Tesla, inclusive, que é a empresa do Elon Musk [empresário aliado de Trump], têm fábricas na China e importam para os Estados Unidos. A Apple ainda tem divisões na China. Então, isso pode causar um aumento nos preços internos”, ponderou Maringoni.
Segundo Ronaldo Carmona, Trump corre o risco de elevar a inflação dos EUA se aplicar essa política de taxação de importações às últimas consequências.
“Trump vai privilegiar uma ação de força para a manutenção da hegemonia do dólar mesmo que as custas de determinados interesses comerciais dos EUA na sua relação com o Brics? Afinal de contas, estamos falando de grandes países que têm grandes correntes de comércio com os EUA”, comentou.
Brasil
A substituição do dólar tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula na reunião dos Brics de 2023.
O uso de moedas locais em substituição ao dólar tem sido defendido também pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que atualmente preside o banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 (+1,13%). A cotação operou o dia inteiro em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 6,09.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.235 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir 0,13% por volta das 14h50, mas voltou a ficar negativo nas horas finais de negociação.
A indefinição em relação ao pacote fiscal e ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda interferiu nas negociações. Das medidas anunciadas na última quinta-feira (28), o governo até agora não enviou a proposta de emenda à Constituição que limita o valor do abono salarial nem os projetos de lei que reformulam a previdência dos militares e que pretendem mudar a cobrança de Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a tarde no Palácio do Planalto fechando o texto final das propostas.
Créditos da foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).
Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Entenda
Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
No sábado foi preso por um motorista embriagado ao volante se envolveu em um acidente na noite do último (30). O sinistro aconteceu na BR-226, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente envolveu dois carros e uma motocicleta. O condutor do veículo foi orientado ao teste do bafômetro, que indicou a ingestão de bebida alcoólica. Além disso, segundo a PRF, o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo foi apreendido ao licenciamento em atraso.
A PRF informou ainda que 87 pessoas foram presas por embriaguez ao volante apenas neste ano no Rio Grande do Norte.
Nesta segunda-feira (02/12) durante patrulhamento em Monte Alegre, a volante da CIOPAR, composta pelas viaturas 05, 10 e 11, abordou um grupo suspeito em frente a uma residência. Ao perceberem a aproximação das viaturas, os indivíduos empreenderam fuga.
Durante as buscas, foram localizadas três armas de fogo: uma espingarda calibre 32, uma espingarda de soca sem numeração e uma arma artesanal calibre 12, além de 19 estojos de munição vazios.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à 3ª Delegacia de Plantão em Parnamirim.
Policiais Militares da equipe de Força Tática do 9° BPM, durante estágio do 7° curso de Força Tática, realizavam patrulhamento no início da tarde deste domingo (1) na comunidade do Mosquito, zona leste da capital, quando abordaram um homem em atitude suspeita.
O homem, que possui um mandado de prisão em aberto, portava uma mochila e dentro dela foi encontrado um vasto material ilícito, dentre os quais:
55 (cinquenta e cinco) munições .556 mm;
24 (vinte e quatro) munições .12 mm;
2 (duas) balaclavas;
2 (duas) luvas táticas;
1 bandoleira.
Diante da materialidade delitiva, o flagrante foi conduzido à Delegacia para os procedimentos judiciais cabíveis.
Créditos da foto: Força Tática do 9° BPM/Policia Militar
Na tarde deste domingo (1), por volta das 14h, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através de militares da equipe de Força Tática do 9° BPM em estágio para o 7° curso de Força Tática, realizavam patrulhamento na comunidade do Mosquito, zona oeste da capital, quando abordaram um homem em atitude suspeita trafegando pela Rua Rio Potengi.
Após a realização da abordagem, foi constatado que com ele estava um vasto material ilícito.
Material Ilicito:
1 arma PT .940
1 carregador de PT 40
1 carregador de PT 9mm
201 munições de calibre 9mm
162 munições de calibre .380
45 munições de calibre .40
50 munições de calibre .38
39 munições de calibre 12
400g de crack
200g de maconha
1 faca
1 celular.
O indivíduo, juntamente com todo o material ilícito, foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as providências judiciais pertinentes.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na tarde deste domingo (1°), blitz no bairro da Ribeira, zona leste de Natal, e registrou 02(duas) prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Os infratores, de 34 e 53 anos, apontaram, respectivamente, valores de 0.53mg/l e 0.60mg/l nos testes de alcoolemia, configurando crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Eles foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil.
A fiscalização culminou ainda na lavratura de 20(vinte) autuações administrativas pela mistura de álcool e direção.
