Eleições 2022: Boca de urna pode render prisão e multa de até R$ 15 mil, alerta TSE

Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Pedir voto ao eleitor no dia da eleição é considerado crime e pode provocar prisão de 6 meses a 1 ano, multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, além de suspensão do título de eleitor. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais de 156 milhões de eleitores escolhem neste domingo (2) os nomes que vão ocupar a Presidência da República, os governos dos estados e as cadeiras de senador, deputado federal, estadual e distrital pelos próximos quatro anos.

A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a votar em determinado candidato. No dia das eleições, também é proibida a distribuição de panfletos, santinhos, o uso de alto-falantes ou qualquer propaganda eleitoral.

Também são crimes eleitorais a promoção de comício ou de carreata. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos também é ilegal.

Por outro lado, a legislação permite no dia do pleito a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por agremiação partidária, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, bonés, broches, camisetas e adesivos.

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Foto reprodução

O instituto IPEC, em parceria com a Inter TV Cabugi, acaba de divulgar sua última pesquisa de opinião para aferir as intenções dos eleitores e eleitoras do Rio Grande do Norte.

No levantamento sobre a disputa ao Governo, o IPEC  aponta a vitória da Governadora Fátima Bezerra (PT) já no 1º turno. Em votos válidos, Fátima aparece 61% das intenções, seguida por Styvenson (PODE) com 18% e Fábio Dantas (SDD) com 17%. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Styvenson e Fábio estão tecnicamente empatados.

Confira os números 

Votos Válidos

Fátima Bezerra (PT): 61%

Capitão Styvenson (Podemos): 18%

Fábio Dantas (Solidariedade): 17%

Clorisa Linhares (PMB): 1%

Rosália Fernandes (PSTU): 1%

Bento (PRTB): 1%

Danniel Morais (PSOL): 1%

Rodrigo Vieira (DC): 0%

Nazareno Neris (PMN): 0%

Votos totais

Fátima Bezerra (PT): 55%

Capitão Styvenson (Podemos): 16%

Fábio Dantas (Solidariedade): 16%

Clorisa Linhares (PMB): 1%

Rosália Fernandes (PSTU): 1%

Bento (PRTB): 1%

Danniel Morais (PSOL): 1%

Rodrigo Vieira (DC): 0%

Nazareno Neris (PMN): 0%

Brancos ou Nulos: 7%

Não sabem ou preferem não opinar: 2%

Rejeição 

Fátima Bezerra (PT): 32%

Capitão Styvenson(Podemos): 30%

Fábio Dantas (Solidariedade): 23%

Bento (PRTB): 13%

Rosália Fernandes (PSTU): 12%

Rodrigo Vieira (DC): 12%

Clorisa Linhares (PMB): 12%

Danniel Morais (PSOL): 11%

Nazareno Neris: 10%

Poderia votar em todos (resposta espontânea): 3%

Não sabe ou prefere não opinar: 12%

A pesquisa IPEC/Inter TV Cabugi ouviu 800 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro em 35 municípios potiguares. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número RN-04452/2022.

Pesquisa IPEC

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Foto reprodução

O instituto IPEC, em parceria com a Inter TV Cabugi, acaba de divulgar sua última pesquisa de opinião para aferir as intenções dos eleitores e eleitoras do Rio Grande do Norte.

Na disputa ao Senado Federal, que vem sendo protagonizada por Carlos Eduardo Alves (PDT), Rogério Marinho (PL) e Rafael Motta (PSB), o instituto crava a vitória do pedetista com vantagem razoável sobre os adversários. Carlos Eduardo aparece com 40% dos votos válidos, contra 29% de Rogério e 23% de Rafael. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Styvenson e Fábio estão tecnicamente empatados.

Confira os dados:

Em relação ao avanço dos números totais no decorrer da corrida eleitoral, Carlos Eduardo Alves subiu de 27% para 33%. Rogério saiu de 21% para 24% e Rafael de 14% para 19%. Confira no gráfico

Confira os números da pesquisa 

Votos válidos

Carlos Eduardo (PDT): 40% (na pesquisa anterior, de 9/9, estava com 38%)

Rogério Marinho (PL): 29% (30% na pesquisa anterior)

Rafael Motta (PSB): 23% (19% na pesquisa anterior)

Pastor Silvestre (PMN): 2% (3% na pesquisa anterior)

Geraldo Pinho (Podemos): 2% (3% na pesquisa anterior)

Dário Barbosa (PSTU): 1% (2% na pesquisa anterior)

Veterinária Shirlei (DC): 1% (2% na pesquisa anterior)

Freitas Jr. (PSOL): 1% (1% na pesquisa anterior)

Marcelo Guerreiro (PRTB): 0% (1% na pesquisa anterior)

Marcos do MLB (UP): 0% (1% na pesquisa anterior)

Votos totais 

Carlos Eduardo (PDT): 33% (na pesquisa anterior, de 9/9, estava com 27%)

Rogério Marinho (PL): 24% (21% na pesquisa anterior)

Rafael Motta (PSB): 19% (14% na pesquisa anterior)

Pastor Silvestre (PMN): 2% (2% na pesquisa anterior)

Geraldo Pinho (Podemos): 2% (2% na pesquisa anterior)

Veterinária Shirlei (DC): 1% (2% na pesquisa anterior)

Dário Barbosa (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior)

Freitas Jr. (PSOL): 1% (1% na pesquisa anterior)

Marcelo Guerreiro (PRTB): 0% (1% na pesquisa anterior)

Marcos do MLB (UP): 0% (1% na pesquisa anterior)

Brancos ou Nulos: 12% (15% na pesquisa anterior)

Não sabem ou preferem não opinar: 5% (13% na pesquisa anterior)

A pesquisa IPEC/Inter TV Cabugi ouviu 800 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro em 35 municípios potiguares. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número RN-04452/2022.

Pesquisa IPEC

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Foto divulgação

O instituto IPEC, em parceria com a Inter TV Cabugi, acaba de divulgar sua última pesquisa de opinião para aferir as intenções dos eleitores e eleitoras do Rio Grande do Norte.

No levantamento sobre a disputa presidencial, o IPEC apontou larga vantagem do ex-presidente Lula (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os dados de votos válidos, Lula tem 66% das intenções contra 24% de Bolsonaro, uma vantagem de 42 pontos percentuais. Ciro Gomes aparece em 3º lugar com 6%.

Confira os números da pesquisa e os dados do levantamento anterior do IPEC

Votos válidos

Lula (PT): 66% (na pesquisa anterior, de 9/09, estava com 60%)

Jair Bolsonaro (PL): 24% (29% na pesquisa anterior)

Ciro Gomes (PDT): 6% (8% na pesquisa anterior)

Simone Tebet (MDB): 2% (1% na pesquisa anterior)

Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (1% na pesquisa anterior)

Felipe d’Avila (Novo): 0 (0 na pesquisa anterior)

Léo Péricles (Unidade Popular): 0 (0 na pesquisa anterior)

Sofia Manzano (PCB): 0 (0 na pesquisa anterior)

Vera Lúcia (PSTU): 0 (0 na pesquisa anterior)

Eymael (Democracia Cristã): 0 (0 na pesquisa anterior)

Padre Kelmon (PTB): 0 (não foi citado na pesquisa anterior)

Votos totais

Lula (PT): 63% (na pesquisa anterior, de 9/09, estava com 56%)

Jair Bolsonaro (PL): 23% (27% na pesquisa anterior)

Ciro Gomes (PDT): 6% (8% na pesquisa anterior)

Simone Tebet (MDB): 2% (1% na pesquisa anterior)

Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (1% na pesquisa anterior)

Felipe d’Avila (Novo): 0 (0 na pesquisa anterior)

Léo Péricles (Unidade Popular): 0 (0 na pesquisa anterior)

Sofia Manzano (PCB): 0 (0 na pesquisa anterior)

Vera Lúcia (PSTU): 0 (0 na pesquisa anterior)

Eymael (Democracia Cristã): 0 (0 na pesquisa anterior)

Padre Kelmon (PTB): 0 (não foi citado na pesquisa anterior)

Branco ou nulo: 2% (4% na pesquisa anterior)

Não sabem ou preferem não opinar: 3% (3% na pesquisa anterior)

A pesquisa IPEC/Inter TV Cabugi ouviu 800 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro em 35 municípios potiguares. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número RN-04452/2022.

Pesquisa IPEC

Casa Durval Paiva
Foto: Rádio Senado/Reprodução

Hoje o povo brasileiro vai as urnas decidir o futuro do país pelos próximos quatro anos e aqui no nosso Rio Grande do Norte 2.554.727 eleitores irão as urnas definir quem vai governar o Estado, nos representar no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

São 34 cargos em jogo, mas o foco principal é na disputa majoritária. Em se confirmando o que as pesquisas indicam a governadora Fátima Bezerra (PT) quebrará um tabu de 16 anos e se reelegerá no primeiro turno.

Com a gestão marcada pelas dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, crises na saúde e pela retomada do equilíbrio fiscal com a consequente colocação dos salários em dia, Fátima cozinhou a campanha em fogo brando mantendo a disputa morna e não permitindo que seus principais adversários conseguissem polarizar com ela.

O senador Styvenson Valentim (PODE) deve ser o segundo mais votado fazendo uma campanha inusitada em que não usou fundo eleitoral e renunciou ao tempo de TV. O desempenho dele humilha o candidato da oposição Fábio Dantas (SD) cuja imagem atrelada ao governo de Robinson Faria era um sinal claro de uma campanha que tinha tudo para fracassar. Para evitar o vexame ele precisou a abraçar o bolsonarismo na reta final.

Se surpreender e ficar em segundo estará no lucro.

A disputa mais emocionante será a do Senado com o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) disputando voto a voto com o ex-ministro Rogério Marinho (PL). O deputado federal Rafael Motta (PSB) corre por fora em uma eleição imprevisível.

Bem diferente da eleição para presidente em que o ex-presidente Lula (PT) deverá ter uma ampla maioria sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio Grande do Norte.

O que foi escrito aqui é resumo do que as pesquisas mostram, mas a hora da verdade vais ser logo mais às 17 horas quando a votação finalizar e a apuração iniciar.

Aí sim o poder emanará do povo!

Blog do Barreto

Casa Durval Paiva
Foto divulgação PF

As forças de segurança apreenderam, nesta última semana de campanha, mais de R$ 396 mil em 20 operações distintas para coibir a compra de votos e demais crimes eleitorais pelo país. A maior parte na região Norte, que teve 14 intervenções. As demais ocorreram no Nordeste, com cinco casos, e no Centro-Oeste, com uma ocorrência.

Além da quantia, também foram apreendidos materiais de campanha, como os tradicionais “santinhos”, adesivos e até cestas básicas.

O estado do Amazonas é o que concentra o maior número de ações policiais até o momento, com cinco casos registrados entre terça e quinta-feira.

O Globo

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Foto Agência Brasil

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito.

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

Agência Brasil

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Foto Humberto Sales/Tribuna do Norte

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública estabelecendo a “lei seca” no próximo domingo, 2 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições 2022. Com isso, vai ser permitida a venda e o consumo de bebidas no dia da eleição.

O artigo 1º da Portaria 238/2022-GS/SESED determinava “a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h e 17h horas do dia 02 de outubro do ano em curso”.

Para o Ministério Público, essa regulamentação da Sesed inovou na ordem jurídica, criando preceito geral não previsto em lei. O MP sustentou a impossibilidade de “[…] instituir, por simples portaria, a restrição ao direito constitucional da liberdade (de somente fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de LEI) com criação de norma geral e abstrata, aplicável à generalidade das pessoas. […]”.

Ao analisar o pedido de concessão da liminar, o magistrado entendeu estarem configurados os requisitos da probabilidade de existência do direito e do risco de perecimento. “Vislumbro haver a Autoridade Coatora extrapolado suas atribuições, praticando ato de natureza legiferante ao editar norma de alcance geral, com impacto em todo o Estado no dia das eleições”.

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, “ao regulamentar o comércio e o consumo de bebidas alcóolicas no sufrágio em tela e impor às forças de segurança o supervisionamento/encaminhamento e submissão de eventuais infratores a TCO, incorreu a autoridade coatora em ofensa à Constituição Federal”.

Ele observou que o TJRN, nas eleições de 2014 e de 2018, já havia suspendido os efeitos de Portarias congêneres, também editadas pelo então secretário de Segurança Pública.
“Daí, concedo a liminar, para suspender os efeitos do art. 1º e dos seus §§ 1º e 2º da Portaria 238/2022-GS/SESED”, decidiu.

Tribuna do Norte

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