O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Nísia Floresta a rescisão imediata de contratos de estágio de alfabetização firmados com profissionais que já possuem diploma de ensino superior. A medida atinge o edital do programa Nísia Floresta Alfabetizada, que exige que os candidatos sejam estudantes universitários a partir do quinto período.
A apuração do MPRN mostrou que a Secretaria Municipal de Educação aceitou diplomas de graduação concluída para contratadas no regime de estágio não obrigatório. A investigação apontou que duas tutoras selecionadas em primeiro lugar nos polos de atuação já possuem formação completa no curso de Pedagogia.
Jornada de 30 horas
As investigações revelaram também que os tutores contratados cumpriam jornada de 30 horas semanais e assumiam turmas de forma direta sem o acompanhamento de professor titular. Além disso, as profissionais elaboravam relatórios e recebiam metas de alfabetização de alunos sob risco de desligamento do serviço.
O documento ressalta que o pagamento de bolsa de R$ 1 mil para cobrir falta de professores da rede pública gera a precarização do magistério e descumpre o piso nacional da categoria. O MPRN constatou ainda que os trabalhadores realizavam deslocamentos para escolas de difícil acesso sem receber o auxílio para transporte.
Diante disso, a recomendação estabelece que o Município deve encerrar os contratos de formados e proibir novas contratações nessa condição. A Prefeitura também precisa readequar as atividades dos estagiários regulares para que atuem apenas no apoio pedagógico sob supervisão e garantir o fornecimento de auxílio-transporte.
Os gestores municipais têm o prazo de 15 dias úteis para informar se aceitam as medidas e comprovar as ações adotadas. O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas na Justiça, como a propositura de ação civil pública.
Confira a íntegra da recomendação.
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