Guamare News

Município de Guamaré consta na lista de bom pagador de “Precatórios” do TJRN

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.

A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior. A informação é do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro as cidades de Água Nova, Assú, Parnamirim e Vera Cruz.

O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção débito automático. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

Em 2018 receberão o selo de bom pagador na categoria Ouro as cidades de Areia Branca, Ceará-Mirim, Goianinha, Guamaré, Mossoró e Taboleiro Grande. Na categoria Diamante serão agraciadas Água Nova, Alexandria, Arês, Angicos, Assú, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Caraúbas, Extremoz, Jandaira, Japi, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Paraná, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Riachuelo, São José do Sabugi, Santana do Matos, Tangará, Senador Elói de Souza, São Tomé, São José de Mipibu, Serra Negra do Norte, Upanema, Ruy Barbosa, São Bento do Norte, São José de Campestre, São Pedro, São Vicente, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tenente Laurentino Cruz, Várzea e Vila Flor.

O que é Precatórios

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.

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