Mudando: RN começa a emitir nova carteira de identidade nacional no dia 11 de dezembro

Carteiras de Identidade Nacional (CIN) — Créditos da Foto: Divulgação/SSP-AM

O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.

A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.

De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro.

A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11.

O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente.

Unificação

A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país.

O prazo para os estados passarem a emitir o novo documento era 6 de novembro, porém, o governo federal adiou a data limite para 6 de dezembro. Pelo menos 11 estados já utilizam o novo sistema.

Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 — Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução

Perguntas e respostas sobre o novo documento

  • O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

  • Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

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