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Macau: Iniciada promoção do arquivamento de averiguações na 2ª Promotoria de Justiça

Promotora da vara civil de Macau _ Dra. Isabel_ Foto Arafran Peter

Foto Arafran Peter – Promotora da Vara Civil de Macau Dra. Isabel de Siqueira Menezes

Responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade salineira de Macau, a bacharela Isabel de Siqueira Menezes fez uso do exemplar desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, na área destinada às publicações do Ministério Público do RN.

O objetivo foi publicar avisos que anunciam sua decisão de abrir a promoção do arquivamento de algumas peças de investigação que ali foram constituídas legalmente.

A ação da fiscal da lei compreende os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 06.2009.00000347-9, instaurado para apurar a criação e a implementação dos Conselhos Escolares das redes públicas municipal e estadual, localizadas no município de Guamaré; Procedimento Preparatório nº 06.2015.00000464-3, instaurado para apurar dificuldade na realização de exame do tipo cateterismo pela Secretaria de Saúde de Macau; Procedimento Preparatório nº 06.2013.00005753-3, instaurado para averiguar possíveis excessos cometidos por policiais militares na cidade de Guamaré; Inquérito Civil nº 06.2015.00003838-8, instaurado para apurar dificuldade no encaminhamento da senhora Vanuza Dantas da Silva para avaliação por junta médica do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal; Inquérito Civil nº 06.2013.00000738-7, instaurado para apurar a real necessidade de contratações de profissionais na área de educação pelo município de Guamaré; Inquérito Civil nº 06.2016.00001788-6, instaurado para apurar poluição ambiental causada por estabelecimento; Inquérito Civil nº 06.2015.00003168-4, instaurado para apurar inércia da Secretaria Municipal de Saúde de Macau para agendamento de consulta médica especializada; e, Inquérito Civil nº 06.2015.00002906-7, instaurado para apurar dificuldade de agendamento de consulta médica na especialidade de gastroenterologia pelo município de Macau.

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