Foto ASSECOM

Com fundamento na Lei complementar nº. -513,28 de Julho de 2011, na Legislação Federal e Estadual e, ainda, considerando o Parecer Técnico, constante dos Autos Processuais nº 032/2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo emitiu este mês a Licença Simplificada para construção do novo Cemitério Público de Guamaré.

A Prefeitura de Guamaré deverá apresentar a SEMURB, antes do início da obra, certidão emitida pelo DER-RN, informando que não se opõe ao uso dessa área de domínio público. O terreno onde será construído o cemitério foi desapropriado na atual gestão municipal.

A obra será construída na marginal da rodovia RN-401, entre a sede do município e a comunidade de Baixa do Meio e terá capacidade aproximada para 2.050 jazigos com 03 gavetas, além de área administrativa, centro de velório e estacionamento. A licença para a obra, que será construída em uma área de pouco 20 mil metros quadrados, tem validade de três anos.

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