O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin voltou a cobrar do também ministro André Mendonça o envio da íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em novo ofício enviado nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Zanin contestou a explicação dada mais cedo pelo relator do caso e insistiu que o material seja compartilhado com todos os ministros da corte antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira.
Também nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reforçou essa cobrança em outro ofício a Fachin, endossando os argumentos de Zanin e afirmando que não cabe ao relator decidir sozinho quais documentos ficam acessíveis ao colegiado. Ele pediu a disponibilização imediata de toda a mídia apreendida com Vorcaro, incluindo a indexação já feita pela Polícia Federal com os softwares Cellebrite e IPed.
Explicação de Mendonça
O pedido original de Zanin havia sido encaminhado ao presidente do tribunal logo pela manhã. No documento, o ministro solicitou a íntegra dos dados extraídos de um celular apreendido com Vorcaro em novembro do ano passado, durante a Operação Compliance Zero.
Mendonça, então, respondeu que a mídia solicitada não está em seu gabinete. Segundo ele, o celular original de Vorcaro permanece sob custódia da PF desde que assumiu a relatoria do caso, em fevereiro, quando autorizou que a corporação seguisse seu fluxo ordinário de trabalho. E determinou que o material apreendido fosse guardado nos depósitos da própria Polícia Federal, em observância à cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal.
O ministro André Mendonça esclareceu ainda que recebeu, em março, apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho, entregue voluntariamente pela PF em um envelope lacrado, e que essa cópia segue lacrada e intocada até hoje.
Sigilo disputado
Para Zanin, porém, esse argumento não se sustenta. No novo despacho encaminhado ao presidente do STF, ele afirmou que a exigência de preservar a cadeia de custódia se aplica ao aparelho original, e não à cópia, e que cabe a cada ministro decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção sobre o caso, independentemente de o relator, ministro André Mendonça, já os ter analisado.
O ministro Cristiano Zanin lembrou ainda que os advogados de Vorcaro já têm acesso a uma cópia integral do material, fornecida pela própria Polícia Federal, e argumentou que negar o mesmo acesso aos ministros da corte criaria uma contradição capaz de prejudicar o julgamento. Por fim, reiterou o pedido de que a mídia seja enviada em HD específico ou, alternativamente, que a PF distribua uma cópia a cada gabinete do Supremo.
A troca de ofícios ocorre em meio à disputa sobre o sigilo do caso, aberta depois que André Mendonça derrubou o segredo de justiça de parte dos procedimentos ligados ao Banco Master e Alexandre de Moraes cobrou acesso total à documentação, acusando o relator de seletividade. O tema será levado ao plenário do STF na próxima terça-feira, dia 15.
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