O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no cargo de governador interino do estado. A decisão desta sexta-feira (24) atende a um pedido do PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo fluminense.
O partido acionou o Supremo depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, do PL, adversário político de Paes, pediu para assumir o comando interino do estado.
Na decisão, Zanin afirmou que o governo do Rio de Janeiro continua sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça. A resolução vale até que o STF conclua o julgamento sobre como será a eleição para o chamado mandato-tampão no Executivo fluminense.
Julgamento
A Corte discute se a escolha do novo governador será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro. Esse julgamento está suspenso desde o dia 9 de abril, depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise deve ser retomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão que declarou o ex-governador Cláudio Castro, do PL, inelegível.
Condenação
Castro foi condenado em 24 de março por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Um dia antes da decisão, ele renunciou ao cargo.
📋 Com informações da Agência Brasil
