O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (17), o julgamento da ação penal aberta pela corte contra o ex-senador Fernando Collor e outras duas pessoas.
Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando R$ 30 milhões da BR Distribuidora, empresa da Petrobras, foram desviados.
O dinheiro seria propina paga por empresas privadas a Fernando Collor em troca de contratos fechados com a BR Distribuidora.
Na época, a subsidiária da Petrobras tinha dois diretores indicados pelo então senador, que poderiam influenciar as decisões da BR Distribuidora.
O caso foi investigado na Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal à Suprema Corte.
Na quinta-feira passada, Marcelo Bessa, advogado de Collor, negou que o ex-senador tenha indicado à época diretores para a BR Distribuidora.
Bessa e os outros advogados também sustentaram que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir provas concretas dos supostos crimes.
E que as acusações contariam apenas com delações premiadas. Por isso, Bessa defendeu o arquivamento do caso.
A vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, já tinha afirmado que as provas não estão baseadas só em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros.
E, por isso, tinha pedido a condenação dos três acusados, com pagamento de 60 milhões de reais por reparação de danos morais e materiais.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, começou a votar na quinta-feira passada, mas a sessão foi interrompida por causa do horário avançado.
Fachin considerou que existem provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. E sinalizou que deve votar pela condenação de Collor.
Depois do voto do relator na próxima quarta-feira, mais 9 ministros ainda precisam votar para a corte decidir se as acusações foram realmente comprovadas e se o ex-senador Fernando Collor e os outros dois acusados devem ser condenados.
EBC
