O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para ordenar o ecoturismo na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais, os parrachos de Rio do Fogo e Perobas. O documento foi expedido pela Promotoria de Justiça de Touros e está publicado na edição desta quinta-feira (9) no Diário Oficial do MPRN (DOMP). A orientação é direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e também às prefeituras de Touros e de Rio do Fogo.
Atualmente, o fluxo de visitantes está superando as cotas diárias fixadas pelo Plano de Manejo da unidade de conservação. O limite atual é de 100 pessoas para Perobas e 50 para Rio do Fogo. Contudo, as fiscalizações registraram até 400 pessoas em apenas dois dias na região. Por consequência, a atividade desordenada causa danos físicos diretos aos recifes e poluição por combustíveis.
Medidas
Diante do cenário, a Promotoria recomendou:
- regularização de critérios sociais e técnicos objetivos das embarcações locais;
- limite estrito de apenas uma embarcação por família;
- operadores comunitários não devem possuir vínculo empregatício formal externo;
- proibição do fundeio ou amarração de cordas diretamente sobre as formações de corais;
A Promotoria de Justiça orienta que as autoridades estabeleçam um regime de autorização para os operadores que valerá apenas até a publicação dos resultados do Estudo de Capacidade de Carga. A conclusão desse estudo tem previsão apenas para o segundo semestre de 2026. Desse modo, os prestadores de serviço precisam respeitar o atual sistema de rodízios para atuar no local.
Por fim, os destinatários têm o prazo de 30 dias para informar o acatamento das medidas. O descumprimento ou retardo poderá ensejar o ajuizamento de ação contra os gestores.
Confira a íntegra da recomendação.
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