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Justiça: MPRN faz recomendações a prefeitos e população de Macau, Guamaré e Galinhos

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da sua 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, em razão do aumento de casos do Novo Coronavírus, emitiu Recomendação aos prefeitos de Macau, Guamaré e Galinhos para suspender autorização de eventos. O documento traz também recomendações para a população dos três municípios.

Confira algumas recomendações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau:

1) Que providenciem a expedição de decreto ou ato administrativo similar determinando a suspensão da realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções e shows (festas de Natal e Réveillon em massa, queima de fogos de artifícios, paredões de som ou aparelhos similares, com pessoas ao redor), públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, que impliquem em aglomerações de pessoas, dado o aumento significativo das infecções por Covid-19, indicando uma “segunda onda” da doença no RN e no Brasil como um todo;

2) Que cancelem ou não forneçam as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas;

3) Que intensifiquem, por meio dos setores correspondentes, a fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia, bem como outras medidas necessárias para garantir a não proliferação do vírus;

II  À população dos Municípios de Macau, Guamaré e Galinhos, que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, até que haja novo ato normativo modificando a situação ou decisão judicial em sentido diverso do estabelecido, evitando assim o risco de responderem judicialmente pela eventual prática de crime.

Ficam todos advertidos de que a não observância desta Recomendação, desde que injustificadamente, poderá ensejar o ajuizamento das ações cabíveis. A recomendação foi emitida na ultima quinta-feira (10) pela  Promotora de Justiça em Substituição Legal, Dra. Isabel de Siqueira Menezes.

Clique AQUI e confira a recomendação na integra da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau.

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