A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federa (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração, um recurso para “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão.
Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça da defesa, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão e que “chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção” contra Jair Bolsonaro.
Advogados alegam cerceamento de defesa
Nos embargos de declaração, os advogados também alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação do ex-presidente no STF. Dizem ainda que a defesa não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na fase de investigação.
Um dos argumentos da defesa é de que eles receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame de todo o material antes do fim da instrução. Os advogados também argumentam que foram negados pedidos de adiamento das audiências.
Agência Brasil
